DEMOCRACIA E FORÇASMILITARES NO PROCESSO HISTÓRICO BRASILEIRO

A sociedade brasileira passa por uma das mais longas fases democráticas no âmbito da sua caminhada histórica; contudo passa por uma conjuntura um tanto quanto delicada neste momento em que forças políticas se organizam nas ruas e nos espaços institucionais pedindo a intervenção e o retorno ao regime totalitário conduzido por militares no período anterior à redemocratização; o que suscita a necessidade de um esforço no sentido de uma reflexão para compreender como tem se dado a relação entre democracia e forças de segurança, de modo particular as forças armadas, ao longo do processo histórico da organização política brasileira.

Na perspectiva da narrativa histórica, percebe-se que o período anterior ao advento da república pouco, ou quase nada, há em termos de reconhecimento da participação popular no exercício do poder, uma vez que, nesta fase, a condução política da sociedade brasileira se dá a partir da Coroa Portuguesa tendo, num primeiro momento, os Governadores Gerais no comando colonial; vive a experiência de vice-reinado e chega à, assim denominada, independência em que ocorre a passagem do poder ao Imperador D. Pedro I que assume a condução do país e, numa forma de transmissão hereditária, repassa ao seu filho, D. Pedro II, estabelecendo e consolidando o regime imperial até que se dá o estabelecimento do regime republicano a partir de 1889 que, aliás, tem em sua origem a assunção de militares no exercício do poder.

Desde então, a sociedade brasileira passa por alguns momentos em que se vive a experiência democrática; o que se dá na primeira metade da década de trina entre os anos de 1934 e 1937; ocorre novamente em 1945 e se estende até 1964; e, restabelecido em 1985, chega aos dias atuais como sendo o maior período democrático vivenciado pela sociedade brasileira.

Remontando ao início da ocupação do território brasileiro em decorrência da expansão europeia, as forças de segurança brasileiras assumem, num primeiro momento, a defesa dos interesses portugueses contra as tentativas de ocupação por outros povos, a exemplo do conflito estabelecido com os holandeses, os quais foram expulsos lá pelos idos 1648, ano que, aliás, se considera simbolicamente como a origem do exército brasileiro. Estas forças se colocam a serviço da formação nacional reprimindo os movimentos de resistência à ocupação territorial, assim como da unificação política a partir da declaração de independência, inclusive contribuindo para o fechamento do Assembleia Constituinte no episódio que ficou conhecido como “noite da agonia”; nesta toada de atuação, ora se porta na defesa nacional e, por vezes, na repressão interna e sempre como o braço armado do governo central durante o período colonial e imperial brasileiros.

O advento da república marca o primeiro golpe aplicado pelos militares, quando o Marechal Deodoro da Fonseca, utilizando-se do aparato do exército, cerca e fecha o Congresso Nacional, assumindo, então, o exercício do poder; em 1930 ocorre novas investidas militares, sendo destituído o Presidente Washington Luís, passando Getúlio Vargas ao exercício do poder, inicialmente de forma provisória e, posteriormente, em caráter definitivo, quando, em 1937, por auto golpe, estabelece-se uma espécie de Ditadura na forma do Estado Novo o qual se estende até 1947, quando é deposto pelas forças militares; em 1964 ocorre outro Golpe de Estado, novamente em decorrência de ação militar instaurando o regime ditatorial que permanece na condução política brasileira até 1985.

A redemocratização, iniciada ainda na primeira metade dos anos oitenta e juridicamente consolidada com nova ordem constitucional promulgada em 1988, possibilitou a implementação de direitos individuais, coletivos e sociais, assim como tem contribuído para a reorganização das instituições políticas, a garantia do pluralismo e da diversidade numa forma de amadurecimento e consolidação da democracia brasileira.

Contudo nos anos recentes vem aflorando o movimento de reorganização das forças conservadoras, de forma particular a partir da apropriação das manifestações populares de 2013, da destituição da Presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República e pela chegada ao poder central com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República em 2018; e vem ganhando corpo e fortalecendo a manifestações que pedem o retorno ao regime militar e que levou à ocupação de Brasília com as ações de danos aos prédios dos poderes executivo, legislativo e judiciário, numa tentativa de golpe em janeiro de 2023; o que se deu com o apoio das forças de segurança e integrantes das forças armadas, a partir da negação do resultado do pleito eleitoral de 2022, chegando  a ventilar a eliminação dos integrantes dos poderes constituídos, sendo eles o presidente e o vice-presidente da República, assim como do Supremo Tribunal Federal na pessoa do seu integrante o Ministro Alexandre de Moraes.

Vê-se, pois, que a democracia brasileira em curso, desde o início do período republicano tem tido momentos de efetividade por exceção; alguns deste momento, aliás, de pouca duração, numa presença constante das forças armadas, quando não no exercício direto do poder, portando-se como condutores e que o momento atual passa por rearticulação em que se busca, inclusive com apoio de setores civis, uma ruptura do regime democrático com a instalação de regime militar; o que traz um alerta para a necessidade de unidade na defesa permanente da continuidade da democracia não permitindo que haja retorno às experiências totalitárias aplicadas quando dos militares no exercício do poder; o que ainda está presente  na sociedade brasileira neste momento em que se aproxima o final de março, quando se revive a memória do que foi o regime ditatorial militar estabelecido na sociedade brasileira a partir de 1964.       

REFERÊNCIAS

SILVA, Daniel Neves. Ditadura militar no Brasil. Disponível em <https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/ditadura-militar-no-brasil.htm>. Acesso em 21 Mar. 2025.  

WIKIPÉDIA, a Enciclopédia livre. Forças Armadas do Brasil. Disponível em   <https://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7as_Armadas_do_Brasil>.  Acesso em 20 Mar. 2025.   

ARAÚJO. Beatriz Panazzo. Redemocratização do Brasil: aprenda a história política do país. Disponível em <https://www.politize.com.br/redemocratizacao-do-brasil/?https://www.politize.com.br/&gad_source=1&gclid=CjwKCAjwnPS-BhBxEiwAZjMF0lySsRDc97YFTNAaPw3TKTLW22ap6d5DGR-2fNU5WV3XBWlH8qYYRxoCE7AQAvD_BwE>. Publicação 02/01/2020. Acesso em 21 Mar. 2025.