Manoel Cipriano Oliveira
SUMÁRIO: Introdução. 1 Atividade política e militância partidária. 2 Partido político: considerações históricas. 3 Os partidos políticos brasileiros na perspectiva histórica. 4 O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no cenário político brasileiro: histórico, atualidade e perspectiva. 5 Algumas peculiaridades do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 5.1 Estrutura estatutária do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 6 Considerações. Referências.
INTRODUÇÃO
De início, necessário se faz dizer que, a princípio, as ações humanas manifestam posicionamentos políticos, de modo que, até mesmo o silêncio de uma pessoa diante de um determinado fato, qualquer que seja este, carrega em si esta conotação. O presente trabalho faz uma reflexão no sentido de compreender o engajamento político na perspectiva da militância de esquerda e, com isso, apresentar uma introdução ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no âmbito do cenário partidário brasileiro.
Nesta perspectiva, faz passa pela atividade política em sentido geral, adentra na militância política partidária, em particular, e aponta para algumas considerações históricas sobre o partido político em sentido amplo; volve o olhar para os partidos políticos na perspectiva da história brasileira; e chega ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): origem e inserção no cenário histórico recente; algumas particularidades; e traz um esboço sobre a estrutura geral a partir de sua organização estatutária.
Por fim, tece algumas ponderações, no sentido de sedimentar as ideias introdutórias e abrir para a continuidade da leitura por aquelas e aqueles que pretendam se conhecer um pouco mais a hipótese de construção de uma sociedade que seja equitativa na distribuição e participação da riqueza produzida pela humanidade; na busca da justiça social como forma de erradicação da profunda desigualdade entre uma minoria que de tudo usufruem e aqueles que nada ou quase nada possuem; além do que, busca uma sociedade libertária, 1ue garanta a plena liberdade de expressão tão necessária a uma sociedade plural e diversa e que tenha no ecossocialismo a forma de produção com respeito ao meio ambiente como essencial à vida com dignidade plena.
1 ATIVIDADE POLÍTICA E MILITÂNCIA PARTIDÁRIA
Inicialmente, faz-se necessário dizer que a palavra "política" vem do grego "πολιτικός /politikos" e significa "de, para, ou relacionado a grupos que integram a Pólis", ou seja, grupos que integram a cidade. Neste sentido, esta palavra expressa também a arte ou ciência da organização, da direção e da administração de nações ou estados. De igual modo denomina, ainda, a aplicação desta ciência aos assuntos internos do estado ou nação.
Cabe lembrar que, em sentido amplo, a palavra "política" vem de "politeía" ou πολιτεία, em grego, possuindo o significado de tudo que diz respeito à cidade ou à polis. Neste sentido, significava tanto a cidade-estado, como também a sociedade, a comunidade, a coletividade, assim como outras formas de relações referentes á vida urbana. No latim, assumiu a expressão "poilitus", sendo acolhida e transmitida pela língua francesa como a ciência dos estados.
Ainda em sentido geral, a parlava "política" expressa a forma como um determinado estado assume uma determinada área de atuação e de organização governamental. Neste sentido, há politica de saúde, a política educacional, a política de segurança pública, a política ambiental, a política de direitos humanos, a politica para a juventude, a politica para as mulheres e assim por diante.
Do ponto de vista da ação individual ou particular, a política se traduz como o modo como cada pessoa se conduz diante e dentro da sociedade, seja no aspecto privado ou seja no âmbito das relações públicas ou coletivas. Nesta perspectiva, desde os mais antigos, diz-se ser o homem é um ser político. A ressignificação desta expressão, no âmbito da racionalidade moderna, leva a afirmar que, por "homem", deve-se entender, aqui, o masculino e o feminino, de modo que o ser humano é essencialmente um ser político, seja na sua historicidade ou na sua culturalidade.
Desta maneira, chega-se à dedução de que as atividades da pessoa humana, seja como mulher ou na condição de homem ou ainda transitando por um e outro gênero, é sempre uma ação política e assim deve ser acolhida no âmbito das relações existenciais. Dessa maneira, o ato de comer, o ato de falar, o silenciar diante de um fato, o lugar que se ocupa, o lugar que não se ocupa, a sexualidade, o próprio ato sexual, tudo no agir humano constitui e expressa uma conduta política no sentido amplo ou restrito da palavra, de modo que nada escapa à atividade política.
Ainda no sentido geral, pode-se dizer que a manifestação política de cada pessoa, opinando sobre a realidade de hospitais, de estradas, de escolas, de moradia, da produção de alimentos, da abertura e pavimentação de ruas, da ocupação da terra, dos espaços para lazer, da forma de escolha dos representantes nas instâncias do poder público, assim como o exercício da atividade dos que estão à frente das instâncias públicas, dentre outras formas organização das ações necessárias à realização dos interesses coletivos, constituem a denominada atividade política cidadã. Esta atividade se traduz, pois, como uma forma de manifestação que se dá de maneira pulverizada e inserida no fazer cotidiano, sem qualquer preocupação com a organização do discurso, traduzindo, tão somente, o espírito de participação popular nas ações que visão a satisfação os interesses coletivos.
Esta forma de participação na vida política se dá pela percepção, pelo olhar e pela vivência de cada pessoa, a partir do que acontece no dia a dia, seja nas atividades particulares, no ambiente de trabalho, no ir e vir pela cidade, no uso dos equipamentos públicos, na falta de serviços públicos, nas notícias do que se faz com o dinheiro púbico e assim por diante.
Dessa maneira, a atividade política cidadã ou atividade política em geral não tem o compromisso com a inserção da pessoa, de forma organizada, em movimentos sociais, nas entidades sindicais, nas organizações não governamentais, ou quaisquer outras formas de organização coletiva das ações políticas individuais. Mas nem por isso estas ações deixam de ser uma militância, ainda que incipiente, no sentido de fazer do cotidiano uma atividade política.
No entanto, a militância política, via de regra, ocorre a partir da inserção das pessoas nos espaços de organização coletiva para o exercício da atividade política, seja no âmbito geral ou seja como atividade que se limita à defesa de interesses de grupos, categorias ou classes sociais, em vista da construção de propostas para a realização das necessidades coletivas de educação, saúde, transporte, saneamento básico, infraestrutura, geração de emprego e renda, moradia, reforma agrária, defesa ambiental, produção de alimentos, dentre outras ações necessária para a realização humana.
Assim sendo, pode-se dizer que a organização coletiva da atividade política geral ou cidadã está inserida na base do surgimento dos movimentos sociais, das organizações sindicais, assim como constitui a lugar central de discussão do poder público, enquanto entidade politicamente organizada na forma do estado, na ampliação do significado original da palavra “política”.
Esta contextualização da canalização da atividade política, em sentido amplo, para a sistematização e organização da atividade política pulverizada em forma de atividade de militância coletivamente organizada resulta no surgimento do partido político. Este, o partido político, surge, pois, como o espaço em que se discute a conquista do poder estatal para a implementação de propostas de realização das necessidades coletivas na perspectiva de interesses de grupos sociais historicamente constituídos. Isto permite girar a presente reflexão no sentido de fazer algumas considerações históricas sobre a organização dos partidos políticos; um olhar necessário para entender como o partido político se apresenta como o lugar institucional em a organização política expressa a democratização do exercício do poder no interior do estado no âmbito da racionalidade moderna, não sendo diferente no seio da sociedade brasileira numa perspectiva histórica.
2 PARTIDO POLÍTICO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
De início, deve-se frisar a noção segundo a qual o partido político consiste em um grupo organizado a partir de formas voluntárias de participação e associação com vista a ocupar o poder político ou poder diretivo numa sociedade.
Desde tempos remotos, ainda entre os gregos e romanos, o termo "partido" trazia consigo o sentido de ser a reunião de um conjunto de pessoas que seguiam uma ideia, uma doutrina ou uma pessoa de expressão entre seus pares. Dessa maneira, aplicava-se a palavra "partido" à associação de pessoas, sem se vincular necessariamente à disputa do poder político. Referia-se, então, às organizações coletivas no entorno dos grandes nomes do saber, a exemplo dos socráticos, aqueles que seguiam Sócrates; dos aristotélicos, os seguidores de Aristóteles; ou dos platônicos, aqueles seguidores de Platão. Assim também se deu nos primórdios do cristianismo, com os seguidores de Jesus, os seguidores de Judas, com os seguidores de Pedro, os seguidores de Tiago ou os seguidores de Paulo de Tarso. Foi também o que ocorreu entre os romanos, com os partidários dos seus representantes máximos, a exemplo dos seguidores dos Césares.
No âmbito da modernidade, já no século XVIII, os ingleses introduzem ao termo "partido" a noção política. Mas o conceberam como uma instituição privada, formada pela reunião de pessoas no entorno de uma ideia política. Neste sentido, esta noção ganhou o mundo, resultando nas ideias políticas que deram base à Revolução Francesa e à Independência Norte-Americana.
Nesta perspectiva, a ordem jurídica concebe o partido político como uma organização de direito privado, resultante da associação voluntária de um conjunto de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas entre si, com disciplina e com o intuito de disputar e conquistar o poder político nas instâncias organizativas do estado. Este entendimento se encontra, aliás, presente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, o qual assegura a natureza de pessoa jurídica de direito privado ao partido político[1].
3 OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS NA PERSPECTIVA HISTÓRICA
A historicidade dos partidos políticos brasileiros segue o processo histórico nacional: colônia, monarquia e república. Neste último período, a situação dos partidos políticos passa pelos diversos momentos republicanos até chegar ao cenário dos dias atuais.
Observa-se, então, que durante o período colonial[2] há a existência de movimentos políticos de resistência, a exemplo dos quilombos, dos inconfidentes, dentre outros; contudo, neste período não se pode falar, ainda, na existência de partidos políticos, até mesmo em virtude da situação fragmentada do país. Somente na primeira metade do século XIX, durante a monarquia, é que surgem os partidos políticos brasileiros, com a criação do Partido Conservador dos Saquaremas e do Partido Liberal dos Luzias, em 1837.
Com o advento do período republicano, passagem dos anos oitenta para os anos noventa do século XIX, os Partidos Republicanos se constituíram como hegemônicos nas agremiações partidárias; o que vinha sendo forjado ainda durante a monarquia com a criação do Partido Republicano Paulista, organizado por Quintino Bocaiúva.
A partir dos anos vinte do século passado, a incorporação de elementos ideológicos aos partidos políticos brasileiros, levou à consolidação da Aliança Nacional Libertadora (ALN) e da Ação Integralista Brasileira (AIB). Entre os anos quarenta e o final da década de setenta, houve um ligeiro aumento de registro de partidos políticos no país.
Entre o meado dos anos quarenta e a primeira metade dos anos sessenta do século vinte, o cenário político partidário se divide entre o antegetulismo, com a União Democrática Nacional (UDN) e aqueles defensores do getulismo, com o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) como protagonistas deste período. O advento do Regime Militar, nos anos sessenta, instala-se o bipartidarismo entre a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os quais dominam o cenário partidário até o final dos anos setenta e início dos anos oitenta do século vinte, quando ocorre a redemocratização brasileira.
A partir da redemocratização houve um processo de expansão com a criação e a formalização partidária, tendo chegado a quase quarenta partidos. Atualmente há um pouco mais de trinta partidos políticos[3], em decorrência da fusão de alguns e pelos ajustes impostos pela cláusula de barreiras, introduzida pela lei das eleições a partir de 2018, impondo aos partidos políticos a necessidade de obter desempenho eleitoral para continuar tendo direitos a algumas garantias publicas para manutenção do funcionamento, a exemplo da participação nos recursos públicos do fundo partidário[4].
Nesta perspectiva se insere a esquerda no cenário político partidário nacional. Esta forma de militância política chega ao país com vinda dos migrantes europeus, ainda no século XIX, os quais se organizam a partir da crítica à sociedade escravocrata, assim como formam as primeiras associações de trabalhadores, fundando, então, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), no início da década de vinte do século passado. Passa por momentos de atuação na clandestinidade, divide-se e se encontra presente no cenário político, ainda que de forma modesta e sem protagonismo na organização partidária nacional.
Outras agremiações partidárias com o viés de esquerda foram se constituindo na história política recente, a exemplo do Partido dos Trabalhadores (PT), no final dos anos setenta e início dos anos oitenta do século XX. Deste partido surgiram outros, como o Partido da Causa Operário (PCO) e o Partido dos Trabalhadores Unificados (PSTU), de modo que o conjunto partidário brasileiro atual se apresenta numa composição básica entre direita e esquerda. A direita composta pelos partidos de centro direita e pelos partidos de ultra direita. A esquerda, por sua vez, também constituída pelos partidos de centro esquerda e por aqueles nominados como sendo de esquerda radical. Eis, pois, o cenário em que se deve conceber o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
4 O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO: HISTÓRICO, ATUALIDADE E PERSPECTIVA
Na perspectiva da história recente, o Brasil saiu do regime militar, estabelecido ainda na primeira metade dos anos sessenta e em curso até a segunda metade da década de oitenta do século passado e, em decorrência das manifestações populares em busca de participação nos destinos políticos do país, conquistou a redemocratização política e jurídica, a partir do final dos anos oitenta e início dos anos noventa século XX.
A redemocratização do país, em curso a partir de então, possibilitou a criação, a organização e a consolidação do pluralismo político partidário, pondo fim ao sistema binário, constituído pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira representando a sustentação política legitimadora do exercício do poder pelos governos militares e o segundo, aglutinando a militância e os movimentos políticos de oposição ao sistema totalitário durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira.
Do pluralismo partidário, desde então estabelecido, resulta, atualmente, a existência de mais de mais de trinta (30) partidos políticos formalmente reconhecidos, dentre os quais o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que retornou a ser denominado de Movimento Democrático Brasileiro (MDB); o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e o Partido dos Trabalhadores (PT), os quais passaram a protagonizar a disputa pelo poder no cenário deste momento da vida política nacional.
No curso deste período, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) assume a Presidência da República, a partir de janeiro de 1996, permanecendo no poder até 2002, quando perde as eleições para o Partido dos Trabalhadores (PT), com o qual vinha disputando e vencendo os pleitos eleitorais nacionalmente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) ascende ao poder em 2003 e permanece no comando nacional do país com Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, até 2010. A partir de então, o comando do governo federal passa a ser representado por Dilma Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, impondo ao Partido da Social Democracia (PSDB) quatro derrotas consecutivas (2002, 2005, 2010 e 2014) na disputa pelo comando nacional do país.
A formação de um governo de coalizão, tendo o Partido dos Trabalhadores à frente, permitiu implementar uma política que conciliou distribuição de renda aos menos favorecidos, por meio da implementação de Programas Sociais, a exemplo do Bolsa Família, sem ferir o avanço do capital na obtenção e concentração de lucro. De igual modo, permitiu a continuidade do repasse dos serviços públicos à atividade privada, avançando na retirada de direitos da classe trabalhadora e no aprofundamento das pautas conservadoras.
Percebe-se, então, que a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder ocorre numa forma de concessão que este faz, assumindo compromissos com o cumprimento de acordos com os representantes dos interesses do capital, assinando a Carta ao Povo Brasileiro e integrando, em sua base de apoio, setores políticos que, até então, tinham sido duramente criticados pela militância, pelos movimentos sociais de base e pelos representantes políticos do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), a exemplo do combate incisivo ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com o qual se alia, ao chegar ao à Presidência da República, como forma de garantir a base legislativa para o exercício da poder central no país, vindo a compor aliança formal nas eleições posteriores. Isto deixa claro que não será um governo de ruptura com as estruturas dominantes, como vinha sendo toda a trajetória de debate e construção do Partido dos Trabalhadores (PT), desde a sua fundação.
Neste cenário nasce o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como contraponto e ruptura com Partido dos Trabalhadores (PT), logo que este chega ao poder nesta aliança com os setores conservadores da política nacional, mitigando, assim, o processo de construção de uma sociedade justa e igualitária em curso e que deu causa sua fundação como espaço político dos menos favorecidos.
Neste sentido, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se apresenta como espaço para a militância política cotidiana, tendo como objetivo de debater a luta de classes, assim como firmar a pluralidade na diversidade, assim definido no seu programa e na sua organização estatutária.
[...] O Partido Socialismo e liberdade (PSOL) se propõe a desenvolver ações no sentido de construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expresso no programa partidário. Coerente com o seu Programa, é solidário a todas as lutas dos trabalhadores do mundo que visem à construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, incluindo as lutas das minorias, nações e povos oprimidos[5].
Desde sua constituição, na primeira metade dos anos dois mil do século atual, além de implementar, cotidianamente, esta proposta de construção social, econômica e política, também tem participado da disputa nas urnas, marcando presença nas eleições nacionais, estaduais e municipais. Nas eleições gerais deste período, apresentou candidaturas próprias à Presidência da Republica, com Luiza Helena (2005); Plínio de Arruda Sampaio (2010); Luciana Genro (2014); e Guilherme Boulos em 2018.
Resulta desta trajetória uma bancada composta por uma por nove Deputadas e Deputados Federais, com representação majoritariamente feminina; conta com dezoito deputadas/deputados estaduais; e com mais de cinquenta vereadores; e duas prefeituras, com presença organizativa em todas as unidades noventa vereadoras/vereadores numa grande quantidade dos municípios brasileiros.
Encontra-se à frente de cinco (05) prefeituras: Janduís, no Rio Grande do Norte; Potengi, no Ceará; Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul; Marabá Paulista, em São Paulo; e Belém, no Pará, sendo a primeira capital de estado a ser administrada partido.
Percebe-se que, nestes poucos anos de existência, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem se firmando no imaginário político nacional. Nesta perspectiva, vem se consolidaando como partido integrante da esquerda brasileira, mantendo, contudo algumas particularidades em relação ao universo partidário atual.
5 ALGUMAS PARTICULARIDADES DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
Embora esteja inserido e adequado à ordem jurídica interna, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) possui algumas particularidades que o diferenciam de outras agremiações partidárias brasileiras. Dentre estas particularidades, podem ser enumeradas: ter como hipótese de construção social a luta de classes, assim como a defesa da diversidade; ser um partido militante, com liberdade de expressão para filiadas e filiados no âmbito da democracia interna; organzação em núcleos de base, setoriais, tendência e campos internos; representação colegiada das direções nas instânciais municipais, estaduais e nacional; estrutura organizativa que se encontra prevista em seu instrumento estatutário e cuja compreensão transcende uma análise introdutória, devendo ser objeto de estudo em momento específico.
5.1 ESTRUTURA GERAL DO ESTATUTO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
Assim como outros partidos políticos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se organiza a partir das disposições que se encontram estabelecidas em sua estrutura estatutária.
Em linhas gerais, o estatuto partidário do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) expressa sua denominação, sua sede, seu logotipo, os objetivos gerais, assim como a forma de ingresso no partido; os direitos, os deveres, a disciplina e forma de organização; as disposições gerais; as regras de adaptação e as regras de transição.
Na distribuição da estrutura partidária, a forma de organização estabelece os órgãos básicos, assim como o modo de funcionamento do partido, dispondo sobre a forma e discrimina dos órgãos do partido, a exemplo do congresso nacional, da convenção nacional, do diretório nacional, da convenção estadual, diretório estadual, da convenção municipal e do diretório municipal.
Nas disposições sobre a organização partidária, apresenta a regionalização, a setorização, a nucleação; define o modo de financiamento e a forma de contabilidade; as formas de contribuição financeira; a comunicação partidária; a formação política; a comissão de ética; o modo de intervenção dos órgãos superiores nas instâncias inferiores; e prever a formação de tendências ou correntes intrapartidárias.
Observa-se, então, que o estatuto partidário, por ser o instrumento jurídico fundamental, contem a estrutura de organização, de funcionamento, assim como delimita também o exercício democrático em respeito ao pluralismo de ideias como forma de reconhecimento da divergência de opiniões como necessária para o exercício da liberdade política no âmbito institucional. Além do que, esta estrutura organizativa estatutária enseja uma reflexão específica para melhor compreender a singularidade política do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
6 CONSIDERAÇÕES
Percebe-se que o caminho percorrido pela presente reflexão aponta para a compreensão da dimensão das ações humanas em sua dimensão política.
Em sentido mais geral, o agir das pessoas, até mesmo o silêncio diante do que acontece ao seu redor, expressa um modo de ação politica. As ações humanas são condutas que se dão no cotidiano individual, na participação dos grupos de convivência, nos movimentos sociais em vista das relações particulares na organização do fazer coletivo.
Nos partidos políticos, a ação política expressa formas organizativas do agir humano no sentido de conquistar o poder estatal para e, a partir deste, realizar a defesa e a satisfação dos interesses individuais e coletivos, a exemplo de saúde, da educação, da moradia, da mobilidade, do saneamento básico, da geração de renda e da liberdade de expressão, dentre outros.
No curso da história, desde tempos mais remotos, a organização partidária tem sido uma constante como forma de participação organizativa das ações do poder público. No Brasil, embora haja algumas formas de organização no entorno de causas ou lideranças, somente a partir da monarquia é que surgem as organizações partidárias.
Desde então, tem-se os diversos momentos históricos brasileiros, de modo que a história da organização partidária se dá em correlação com a história da sociedade brasileira: república velha, nova república, estado novo, getulismo, regime militar e redemocratização, chegando ao momento atual.
O momento atual expressa um quadro de pluralismo partidário, contando com um conjunto para além de trinta partidos formalmente constituídos. Neste cenário, encontra-se o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a hipótese de construção de uma sociedade a partir da organização da classe trabalhadora e pela defesa da diversidade com a finalidade de implementar uma sociedade socialista e livre. Nesta perspectiva, tem se apresentado como um espaço do embate político contra as desigualdades econômicas, sociais e políticas, assim como tem sido também o lugar político em defesa das mulheres, das negras e negros, da juventude periférica, dos LGBTQIs e dos menos favorecidos, assumindo lugar singular como partido integrante da esquerda polítca brasileira.
REFERÊNCIAS
BRASIL, (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 de out.1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 07 de nov. 2019.
BRASIL, (2017). Emenda constitucional N. 9, de 04 de outubro de 2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 27 de dez. 2021.
MAAR, WOLFGANG LEO. O que é política. São Paulo, 1982: Brasiliense (Coleção Primeiros passos).
MEDEIROS, Juliano. Por uma história do PSOL. Disponível em <https://psol50.org.br/por-uma-historia-do-psol/>. Publicado em 16/09/2015. Acesso em 27 dez. 2021.
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PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE. Estados. Disponível em < http://psol50.org.br>. Acesso em 09 de Jan. 2020.
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TRIBUNAL SUPERIO ELEITORAL. Registros de partidos políticos 1945 a 1979. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 09 jan. 2020.
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WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. História colonial do Brasil. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org>. Acesso em 27 de Dez. 2021.
[1] BRASIL, 1988, art. § 2º. [2] Período colonial do Brasil, período também conhecido como Brasil Colônia ou Brasil colonial, encontra-se situado entre os séculos XVI e XIX, quando o atual território brasileiro abrigava colônias do Reino de Portugal. [3] Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, em dezembro de 2021, há 33 (trinta e três) Partido Políticos formalmente constituído no Brasil. [4] BRASIL, 2017. [5] PSOL, 2016, arts. 5º e 6º.
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