Manoel Cipriano
18/03/2021
SUMÁRIO: 1 - Delimitação do tema. 2 Congressos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.1 Primeiro Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.2 Segundo Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.3 Terceiro Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.4 Quarto Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.5 Quinto Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.6 Sexto Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 2.7 Sétimo Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 3 Considerações. 4 Referências.
1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA
Em sua proposta de construção de sociedade e de organização política, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se apresenta com objetivo ser um espaço em que a pluralidade e a diversidade se encontre na articulação das lutas da classe trabalhadora, assim como dos menos favorecidos e excluídos, conforme assim se encontra estabelecido em seus objetivos:
[...] O Partido Socialismo e liberdade (PSOL) se propõe a desenvolver ações no sentido de construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expresso no programa partidário. Coerente com o seu Programa, é solidário a todas as lutas dos trabalhadores do mundo que visem à construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, incluindo as lutas das minorias, nações e povos oprimidos[1].
Extrai-se desta proposta ou hipótese política de construção social e política que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem como fundamento o respeito e a defesa da democracia interna; o que o diferencia do espectro do pensamento único, presente nalgumas agremiações partidárias do campo da esquerda, inclusive.
A democracia interna do partido ecoa, portanto, no respeito às singularidades de opiniões de filiadas e filiados, na diversidade da militância, na nucleação de base, nas setoriais, nas tendências ou correntes, na colegialidade das instâncias e, de modo especial, no âmbito congressual, nas convenções e nas plenárias, dentre outros espaços, como se encontra assim disposto em sua estrutura partidária:
Para fins de seu funcionamento, o Partido adotará um regime de ampla democracia para o debate através das instâncias partidárias internas, como os Congressos, Convenções, Diretórios Nacionais, Regionais e Municipais e os Núcleos, sob o clima de respeito à diversidade de opinião e às minorias, de relações fraternas e respeitosas, capazes não só de garantir a melhor troca de opiniões e da elaboração política, quanto um clima de unidade na pluralidade e nas divergências.
O objetivo estratégico da democracia partidária é o da atuação unificada de seus filiados, construindo, através do respeito e tolerância, a convicção política necessária para que, inclusive, os filiados que estejam em minoria apliquem, por própria vontade, a decisão democrática e soberana da maioria[2].
Neste sentido, dispõe, ainda, o Estatuto Partidário ser o Congresso Nacional o primieiro dos órgãos na estrutura deste partido, sendo também o órgão supremo desta agremiação política. Para exercer este protagonismo partidário, o Congresso Nacional do Partido é organizado periodicamente, obedecendo ao disposto em suas disposições estatutárias, seja para as reuniões ordinárias, assim como em caso de reuniões extraordinárias.
O Congresso Nacional deverá reunir-se, no mínimo, a cada 2 (dois) anos, ou, extraordinariamente, em vista de circunstâncias e acontecimentos sociais e políticos relevantes, a qualquer tempo e/ou por deliberação da maioria simples do Diretório Nacional, ou à solicitude de 50% dos Diretórios Regionais, com abrangência, no mínimo de 1/3 dos filiados do Partido em condições estatutárias; ou a pedido de um terço dos filiados, em condições estatutárias, do total de filiados do país.[3]
As reuniões do Congresso Nacional devem ser convocadas pelo Diretório Nacional, com prazo mínimo de três meses, devendo dispor sobre a estrutura e o acesso aos documentos para debate, dentro das atribuições e competências, quais sejam: a) discutir e deliberar acerca dos informes do Diretório Nacional do Partido; b) discutir e deliberar acerca das teses propostas ao Congresso; c) alterar o Programa e Estatuto do Partido; d) determinar, através de resoluções, as diretrizes políticas gerais do Partido sobre as questões fundamentais da realidade; e) alterar o número de membros do Diretório Nacional do Partido e da sua respectiva Comissão Executiva; f) eleger os membros do Diretório Nacional; g) julgar os recursos que se encontram pendentes, podendo avocá-los de quaisquer órgãos partidários; h) deliberar sobre fusão e incorporação com outro Partido[4].
2 CONGRESSOS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
Desde a sua fundação, o que ocorreu formalmente em 2005 com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TST), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem cumprindo esta determinação estatutária, tendo realizado seis Congressos e iniciado a organização do sétimo, cuja realização foi suspensa em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus. O primeiro ocorreu em 2007; o segundo, em 2009; o terceiro, em 2011; o quarto, em 2013; o quinto, em 2015; e o sexto, em 2017.
A partir do sexto Congresso, houve alteração do período entre um e outro congresso, passando para três anos, tendo sido estabelecido o primeiro, seguinte a este determinação, em dois anos e meio; o que deveria ter sido realizado em 2020. Contudo, as recomendações de não aglomeração, como forma preventiva contra os efeitos da pandemia pelo novo coronavírus, levou a adiá-lo para o ano de 2021.
2.1 PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Primeiro Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi realizado em 2007 no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e teve como pontos de debate: 1 - Conjuntura, com a provação de Resoluções políticas; e 2 - Organização partidária, com ajustes programáticos e estatutários; e 3 - Eleição da Direção Nacional do Partido[5].
Observa-se que, neste momento, o partido se encontra na fase de afirmação em vista da necessidade de se inserir, com identidade institucional, no cenário partidário brasileiro deste momento da vida política nacional.
2.2 SEGUNDO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Segundo Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi realizado em 2009 na cidade de São Paulo, tendo como temática "Um partido de combate a serviço das grandes lutas do povo brasileiro" e se debruçou sobre temas para discussão e aprovação de resoluções: a. Conjuntura nacional, internacional, tarefas partidárias e do movimento social; b. Bases para um programa para o Brasil; c. Estratégia para as eleições 2010; d. Desafios da reorganização sindical; e. Concepção de Partido e modificações estatutárias; e f. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética.
Observa-se que, assim como no Congresso anteriores, o Segundo Congresso se preocupa com a sua consolidação institucional no sentido de se estruturar e se integrar, como agremiação partidária do campo da esquerda, à dinâmica da realidade política brasileira[6].
2.3 TERCEIRO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Terceiro Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi realizado no ano de 2011 no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na cidade de São Paulo. Na linha do primeiro e do segundo congressos, este teve como temas: 1 - Conjuntura nacional, internacional e a tática para o período; 2 - O PSOL, as eleições 2012 e nosso programa para as eleições municipais; 3 - Concepção de partido, tarefas partidárias e modificações estatutárias; 4 - Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal, diretor presidente da Fundação Lauro Campos e Comissão de Ética[7].
Contou com a participação de cerca de quinhentas pessoas, dentre as quais 350 delegadas e delegados com direito à voz e voto. Teve a presença de delegações de 25 (vinte cinco) países, dentre as quais a representação de esquerda horurenha; teve também participação de movimentos sociais como o Movimento dos Sem Terra (MST), do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), o Comitê em Defesa da Floresta, Círculo Palmarem e Unidos Pra Lutar; e também teve presença de partidos polítocos da esquerda, a exemplo do Partido Socialista dos Trabalhadores unificados (PSTU), do Partido Comunista Brasileiro (PCB); e de organizações sindicais, como a Intersindical; Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Para Afrânio Bopré, então Presidente do Partido:
Foi um momento em que o PSOL mostra sua importância para o Brasil. Somos verdadeiramente um partido necessário. Com uma bancada pequena de três deputados federais e duas representações no Senado Federal, pela nossa capacidade de luta e ação em defesa da sociedade, temos uma presença destacada na política brasileira. Fomos nós um dos primeiros a lutar contra a reforma do Código Florestal e mostrarmos o quanto ele favorece o agronegócio e destrói a natureza. No movimento social cresce a nossa participação na lutas dos trabalhadores e demais setores. Este 3º CNPSOL deve apontar os caminhos que devemos tomar para aprofundar a luta popular na construção de uma sociedade igualitária e isso passa tanto pela ação institucional como na organização dos trabalhadores e do povo na luta direta”[8]. .
Observa-se que este Congresso, para além da preocupação com o de conjuntura, organizativo interno e de eleições futuras, busca ampliar a atuação em articulação da militância, aproximando-se e abrindo para o diálogo com movimentos sociais, inclusive sinalizando para a perspectiva de internacionalização partidária; o que representa uma avanço na sua consolidação como alternativa política de esquerda no cenário brasileiro no âmbito da redemocratização em curso no pós regime militar.
2.4 QUARTO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realizou o Quarto Congresso Nacional em dezembro de 2013 no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), em Luziânia, cidade de Goiás, aos arredores de Brasília.
Participaram entorno 600 militantes participaram, vindo de todas as regiões do país, com cerca de 320 (trezentos e vinte) delegadas/delegados, assim como observadores e convidados.
Além da aprovação de resoluções de conjuntura, este Congresso elegeu o professor Luiz Araújo como Presidente Nacional do Partido. Foi aprovada a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues à presidência da República para as Eleições de 2014 que concorreu com Luciana Genro, a qual se tornou a Candidata do Partido, tendo em vista a renúcias de Radolfe Rodrigues durante as articulações e debates internos antes da realização da Convenção Eleitoral de Homologação da sua Candidatura.
2.5 QUINTO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Quinto Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi realizado nos dias 04 a 06 de dezembro de 2015, no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em Luziânia-GO, siuado na BR 040, KM 9,5, Setor Chácaras Marajoara[9].
Na fase preparatória deste Congresso, foram realizadas 853 (oitocentas e cinquenta e três) plenárias municipais e intermunicipais, em todo o país, e 27 congressos estaduais, reunindo cerca de 22.000 (vinte e duas mil) filiadas/filiados da base partidária.
Este Congresso, na linha do que vinha sendo articulado nos anteriores, teve como foco de debate de conjuntura na perspectiva dos desafios da esquerda socialista para o próximo período, a partir de um amplo debate sobre a conjuntura nacional e internacional; atualização do programa e das diretrizes do partidárias para as eleições de 2016; analise de propostas de mudanças no estatuto; a eleição do Diretório Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética do partido, assim como da Diretoria da Fundação Lauro Campos.
Um Congresso que teve a condução pelo Presidente Nacional do Partido, Luiz Araújo, e contou com a participação de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Movimento dos Sem Terra (MST), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Central da Classe Trabalhadora (Intersindical) e da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), do Partido dos Trabalhadores Unificados (PSTU), do Partido Comunista Brasileiro (PCB) a da Unidade Popular pelo Socialismo (UP); o que sinalizou para a necessidade da unidade da esquerda socialista para enfrentar os ataques do Governo Federal às manifestações sociais por direitos e diante do avanço das pautas conservadoras em curso.
2.6 SEXTO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Sexto Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi realizado em 2017, em Luziânia, Estado de Goiás, mesmo local em que ocorreu o congresso imediatamente anterior.
Este Congresso teve como temas para discussão e aprovação de resoluções: a) Conjuntura nacional e internacional; b) Reorganização da esquerda e tática para o período; c) Atualização Programática; d) Eleições 2018; e) Balanço do PSOL; f) Adequações estatutárias e periodicidade do congresso e da eleição de direção; g) Eleição da Direção Nacional do Partido, do Conselho Fiscal, do Diretor Presidente da Fundação Lauro Campos e da Comissão de Ética.
Neste Congresso foi eleito Juliano Medeiros como Presidente do Partido. Foi aprovada Resolução Política apontando para a participação do Partido nas Eleições Gerais de 2018 apresentando Candidatura Própria para a Presidência da República, cujo nome deveria ser escolhido em Convenção Eleitoral posteriormente. Também foi aprovada a orientação pelo esforça de de participação com paridade de gênero nas candidaturas para os cargos políticos nas eleições proporcionais gerais e municipais a partir de então, garantido-se, também a participação mínima de negras e negros no percentual de 30% (trinta por cento das vagas destinadas a candidatas/candidatos para estes cargos. Foi deliberada e aprovada, ainda, a periodicidade de três anos para a realização dos Congressos Nacionais do Partido, devendo o Sétimo Congresso ser realizada em dois anos e meio, a contar da realização do Sexto Congresso.
2.7 SÉTIMO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
O Sétimo Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve sua convocação, com previsão de realização nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2020 em Luziânia/GO, tendo temas para discussão e aprovação de resoluções: I. Conjuntura nacional e internacional; II. Eleições 2020; III. Balanço e funcionamento do PSOL e adequações estatutárias; IV. Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal, da Fundação Lauro Campos e da Comissão de Ética.
Contudo, em vista do advento da pandemia decorrente da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus, a realização deste congresso foi adiada, por Resolução do Diretório Nacional, sendo retomada a discussão sobre a possibilidade de que sua organização e realização possam ocorrer em 2021. Um debate que se foi em aberto e deliberado Diretório Nacional e se encontra em curso, com possibilidade de realização, mantendo as precauções em vista da situação da pandemia que segue em ritmo crescente, com uma campanha de vacinação lenta; o que aponta para a realização deste Congresso no segundo semestre deste ano; o que deverá correr com o monitoramento permanente das condições de sua realização em vista da situação da pandemia em cada etapa congressual.
Segundo a trajetória de debate, este Congresso aponta para a discussão de alguns temas, dentre os quais: 1 - Conjuntura nacional e internacional com foco nos efeitos econômicos, sociais e políticos diante de uma realidade atingida pela crise sanitária decorrente da pandemia pelo novo coronavírus; 2 - Organizativo partidário, com a eleição da Direção Nacional do Partido, do Conselho de Ética e da Diretoria da Fundação Lauro Campo e Marielle Franco; 3 - Organização do Partido para a participação no processo eleitoral de 2022, com foco na unidade da esquerda para superar o bolsonarismo nas ruas e nas urnas.
3 CONSIDERAÇÕES
Observa-se que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se organiza a partir da afirmação de uma articulação política democrática e colegiada, tendo no Congresso Nacional sua expressão maior do exercício da democracia interna. Neste sentido o Congresso Nacional se apresenta como um momento singular em que as filiadas e os filiados são chamados a se reunirem, a partir das instâncias de base, quais sejam os municípios, para debater a caminhada partidária, assim como apontar diretrizes para as ações de articulação militância política e organizativa para o período seguinte.
Seguindo este propósito, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem se reunindo, regularmente, a cada dois anos, tendo alterado este interregno para três anos, a partir do Sexto Congresso, o qual foi realizado em 2017.
Acompanhando esta movimentação interna, as setoriais partidárias têm seguido se articulado durante a realização dos Congressos Nacionais, fazendo destes momentos uma oportunidade para o debate prévio das temáticas que serão levadas para os debates congressuais e fortalecer a diversidade da política e organizativa partidária. O que tem possibilitado a estes setoriais impulsionar a aprovação de resoluções garantindo espaços políticos internos como forma de reconhecimento e fortalecimento da luta das mulheres, de negras/negros, de LGBTQI-MAIS, do ecossocialismo, dos povos do campo e das florestas também no âmbito interno do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Resultado destes momentos são as resoluções que estabelecem a obrigatoriedade de integração da paridade de gênero, assim como a que determina o mínimo de 30% (trinta por dento) de negras e negros nas instâncias partidárias e na participação dos processos eleitorais[10].
Percebe-se que tem havido uma temática de debate que se debruça basicamente sobre a conjuntura de cada momento em que ocorre a reunião congressual, assim como se volta para a organização da estrutura partidária, a exemplo da renovação da Direção Nacional, da eleição da Diretoria da Fundação Lauro Campo e Marielle Franco, bem como sinalizando para a organização do partido para a participação nas eleições.
Pode-se dizer, ainda, que os primeiros Congressos Nacionais se ativeram mais à consolidação institucional, focando a reunião congressual no debate de estrutura e de organização interna partidária. Contudo, embora mantendo esta preocupação, os momentos congressuais posteriores passaram a se preocupar com a aproximação com os movimentos sociais, assim como com a afirmação e defesa da diversidade. Nestes momentos congressuais tem havido também a preocupação com o debate prévio da participação nas eleições seguintes, sejam em relação às eleições municipais e seja em relação às eleições gerais.
Neste sentido, passadas as eleições gerais de Heloísa Helena em 2006[11], foram apresentadas as candidaturas à Presidência da República de Plínio de Arruda Sampaio, em 2010; de Luciana Genro, em 2014; e de Guilherme Boulos, em 2018; de igual modo, seguiram aos momentos congressuais, as eleições municipais de 2008; a eleições municipais de 2012; municipais de 2016; e municipais de 2020. O próximo momento congressual caminha para preceder à participação partidária nas eleições gerais de 2022.
Neste momento e tendo em vista a necessidade de supera a pandemia presente em todo o mundo, assim como sobre a sociedade brasileira, o Sétimo Congresso do Partido terá como temática de debate: I) Conjuntura Internacional; II) Conjuntura Nacional e Tática; III) Balanço da gestão e organização partidária; e IV. Eleição da nova direção nacional.
Será uma reunião congressual que se dará sob os efeitos econômicos, sociais e políticos profundamente agravados pelo processo histórico de retirada de direitos, acrescido pelas consequências diretas ou indiretas da crise sanitária decorrente da pandemia pela disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus. Um debate que sinaliza para do exercício da democracia partidária interna no sentido de uma unidade de ação para a intervenção social e para a transformação da realidade como forma de fortalecimento do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como alternativa de esquerda no cenário político brasileiro
SOBRE O AUTOR
Manoel Cipriano é Mestre em Educação, com Bacharelado e Especialização em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia, todos pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Escritor de obras didáticas, poéticas e romances, dentre as quais Noções básicas de filosofia do direito: Iglu Editora, 2001 e Jogador de futebol: você já sonhou ser um: Autografia,2017.
4 REFERÊNCIAS
DIÁRIO LIBERDADE. IV congresso do PSOL: "Socialista, democrático e de massas. Disponível <https://diarioliberdade.org>. Publicação em 30/11/2015. Acesso em 20 de març. 2021.
GERNRO, Luciana Krebs. Convocatória do 2º Congresso Nacional do PSOL. Disponível em < https://lucianagenro.com.br>. Publicado em 22/06/2011. Acesso em 19 fev. 2021.
MEDEIRO, Juliano. Por uma história do PSOL. Disponível em <http://afranio.org.br>. Publicado em Setembro de 2015. Acesso em 18 fev. 2021.
PSOL NA CÂMARA. Convocatória para o II Congresso do PSOL. Disponível em <http://www.psolnacamara.org.br>. Acesso em 19 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM SÃO PAULO - PSOL/SÃO PAULO (2009). Resoluções completas aprovadas no 2º Congresso Nacional do PSOL. Publicação setembro 2009. Disponível em <https://psol50sp.org.br>. Acesso em 19 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM SÃO PAULO - PSOL/SÃO PAULO (2011). Tem início o 3º Congresso Nacional do PSOL. Publicação Dezembro 2011. Disponível em <https://psol50sp.org.br />. Acesso em 18 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2015). Militância se prepara para o V Congresso Nacional do PSOL. Publicação 19/10/2005. Disponível em <https://psol50.org.br>. Acesso em 19 de fev. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2015). 5º Congresso Nacional do PSOL já tem data marcada e irá discutir desafios da esquerda brasileira. Publicação 16/06/2005. Disponível em <https://psol50.org.br>. Acesso em 19 de fev. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2015). 5º Congresso Partido Socialismo e Liberdade. Disponível em <https://psol50.org.br>. Acesso em 19 de fev. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2015). Militantes de todo o país participam, no final de semana, do 5º Congresso Nacional do PSOL. Publicação 2/12/2015. Disponível em <https://psol50.org.br>. Acesso em 19 de fev. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2017). 6º Congresso Nacional do PSOL. Disponível em <https://psol50.org.br>. Acesso em 19 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2017). Resoluções das setoriais, aprovadas no 6º Congresso, ressaltam atuação do PSOL nas lutas contra as opressões. Disponível em <https://psol50.org.br>. Publicação em 5/12/2015. Acesso em 19 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2017). Convocação à militância: vai começar o 7º Congresso Nacional do PSOL! Disponível em <https://psol50.org.br>. Publicação em 10/02/2020. Acesso em 20 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2017). Executiva Nacional do PSOL suspende plenárias do 7º Congresso a partir de segunda-feira (16). Disponível em <https://psol50.org.br>. Publicação em 13/03/2020. Acesso em 20 de mar. 2021.
REDE BRASIL ATUAL (2013). Psol define Randolfe Rodrigues como candidato à Presidência da República. <https://www.redebrasilatual.com.br>. Publicação 01/12/2013. Acesso em 18 de mar. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (2021). Diretório Nacional convoca 7º Congresso Nacional do PSOL para 25 e 26 de setembro. Disponível em <https://psol50.org.br>. Publicação em 22/03/2021. Acesso em 22 de mar. 2021.
WIKPÉDIA: A biblioteca livre. Partido Socialismo e Liberdade. Disponível em <https://pt.wikipedia.org>. Acesso em 19 de mar. 2021.
[1] PSOL, 2016, arts. 5º e 6º. [2] PSOL, 2005, Arts. 23 e 24. [3] PSOL, 2005, Art. 31, § 1º. [4] PSOL, 2005, art. 32. [5] Neste Congresso foi eleita Presidenta Heloísa Helena, ná época, Senadora e uma das fundadoras do Partido. [6] Neste Congresso houve a reeleição de Heloísa Helena a Presidenta do Partido que, em vista da sua renúncia ao cargo, Afrânio Boppré, escolhido como Secretario Geral, assumiu a presidência. [7] Neste Congresso, o Deputado Federal Ivan Valente foi eleito Presidente do Partido. [8]PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM SÃO PAULO - PSOL/SÃO PAULO (2011). [9] Dados de abril deste apontavam para 104.845 filiados, tendo um crescimento, tendo participado cerca de 450 militantes como observadores ou delegados neste Congresso. [10] O sexto Congresso Nacional do Partido socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, recebeu resoluções das Setoriais de Mulheres, Negras e negros, Ecossocialista e de Pessoas com Deficiência, as quais foram aprovadas como forma de reconhecimento e de fortalecimento acúmulo destas articulações de lutas da diversidade pela militância partidária. [11] A Candidatura de Heloísa Helena à presidência da República foi escolhida numa Conferência Nacional do partido realizada entre os dias 26 e 28 de maio de 2006, quando houve a aprovação pela formação de uma Frente de Esquerda com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo sido formada a Chapa com César Benjamim como candidata a Vice-presidente.
Comments