Manoel Cipriano
22/12/2020
SUMÁRIO: Introdução. 1 A conjuntura. 2 A participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições gerais. 3 A participação do Partido socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições municipais no Estado. 4 Perspectivas do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) a partir de sua participação nas eleições no Estado. 5 O Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) e as singularidades para as eleições 2022. 6 Apontamentos e considerações. 7 Referências.
INTRODUÇÃO
Uma reflexão sobre a participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições municipais 2020 passa por um olhar sobre a conjuntura em que se deu o pleito eleitoral deste ano, assim como pelas singularidades destas eleições, a exemplo de ser a primeira experiência da proibição de coligações proporcionais; ser a primeira eleição municipal com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo que os resultados podem ser recebidos como elementos orientadores para as articulações políticas da militância para as ações cotidianas no próximo período e como vetor da organização partidária para a participação no processo eleitoral de 2022, e superara, assim, a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira em curso.
1 A CONJUNTURA
As eleições municipais 2020 ocorreram sob a conjuntura cunhada no processo capitalista mundial recente, o qual vem se aprofundando de modo singular a partir do final da primeira década deste terceiro milênio; a partir de então, a sociedade brasileira vem experimentando a implementação de ações políticas de retirada de direitos, a exemplo da aprovação da limitação de gastos sociais[1], da reforma trabalhista[2] e da reforma da previdência social[3], precarizando, assim, as relações de trabalho, aumentando o desemprego, bem como aumentando as carenciais sociais no que diz respeito à falta de moradia, ao sucateamento dos serviços de saúde, ao acesso à educação, à mobilidade urbana, ao saneamento básico e de infraestrutura, dentre outras garantias necessárias para o bem estar da população, asseguradas pela ordem jurídica constitucional conquistada na passagem do dos anos setenta para os anos oitenta do século vinte.
Ainda como parte desta conjuntura, observa-se o processo de aprofundamento da restirada das liberdades políticas, a exemplo da tentativa de criminalização das manifestações democráticas[4], tendo como sinais expressos a perseguição e a prisão de militantes políticos, dos movimentos sociais, a deposição de uma Presidenta democraticamente eleita, assim como as consequências da Lava Jato[5], força tarefa que prendeu Luiz Inácio da Silva, o Lula, possibilitando a eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República que, à frente da administração pública federal, tem realizado um governo que restringe e fragiliza, cada vez mais, o exercício das ações democráticas na sociedade brasileira[6].
Some-se à conjuntura econômica, social e política, a pandemia decorrente da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus que assola a humanidade, de um modo geral, a partir do final de 2019 e se encontra presente no território brasileiro logo no início de 2020, sem que haja ações políticas conjuntas entre o governo federal, com os estaduais e locais; além do que, o governo federal passa a adotar uma forma de desarticulação dos esforços de Estados e Municípios no enfrentamento da Covid-19[7].
Observa-se, então, que o curso do sistema capitalista em crise, o processo de retirada de direitos sociais e políticos, aprofundado, ainda mais, pelos efeitos da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus, são alguns elementos integrantes da conjuntura em que ocorre o processo eleitoral 2020, sendo esta conjuntura o cenário em que se dá a participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições realizadas no Estado, desde a sua formalização como organização partidária.
2 A PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM MINAS GERAIS (PSOL/MINAS) NAS ELEIÇÕES GERAIS
O Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) se encontra presente no cenário partidário mineiro desde a sua formalização, como partido politico, em âmbito nacional; o que remonta, então, ao ano de 2005, quando foi devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[8]; desde então, assim como tem ocorrido em âmbito nacional, vem participando dos pleitos eleitorais realizados no Estado durante este período.
Nas eleições gerais de 2006 integrou a Frente de Esquerda Socialista, coligação formada por PSOL/PSTU que teve José Antônio Carlos Pimenta (PSOL) como vice-governador na Chapa encabeçada por Vanessa Portugal Barbosa (PSTU) como Candidata a Governadora, obtendo 60.145 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco) ou 0,619% (zero, vírgula seiscentos e dezenove por cento) dos votos para o cargo; apresentou a candidatura de Maria da Consolação Rocha a Senadora, tendo como suplentes: Neide da Silva Resende e Valter Celso Bueno Soares, ambos do PSTU, alcançando 132.271 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e um) votos, ou seja, 1,59% (um, vírgula cinquenta e nove por cento) dos votos válidos para este cargo; lançou 19 (dezenove) candidaturas a Deputadas/Deputados Federais, obtendo 25.299 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e nove) votos de legenda e 23.142 (vinte e três mil, cento e quarenta e dois) votos nominais, totalizando, assim, 48.441 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um) votos, o correspondente a 0,495% (zero, vírgula quatrocentos noventa e cinco por cento) dos votos válidos para o carago; e apresentou também 19 (dezenove) candidaturas a Deputadas/Deputados Estaduais[9], obtendo 23.966 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e seis) votos de legenda e 16.123 (dezessesi mil, cento e vinte e três) votos nominais, o equivalente a 0,409% (zero, vírgula quatrocentos e nove por cento) dos votos válido dados para este cargo.
Nas eleições de 2010 lançou a Candidatura de Luiz Carlos Ferreira a Governador, sem coligação partidária, tendo Waldir Lopes de Giacomo como candidato a vice-governador, obtendo 32.734 (trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro) votos, num universo de oito (08) candidaturas lançadas para o cargo no Estado; apresentou duas candidaturas para o Senado, sendo Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca e Waldeir Fernandes da Silva que tiveram como candidatas e candidatos a suplentes: Luiz Carlos Freitas Pereira, Julio Cesar de Campos, Carlos Roberto Campos e Maria Aparecida Machado, obtendo 70.621 (setenta mil, seiscentos e vinte e um) votos, num universo de 11 candidaturas para o cargo em Minas; lançou quinze (15) candidaturas a Deputadas/Deputados Federais, sendo duas (2) mulheres, obtendo 24.597 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e sete) votos nominais e 11.691 (onze mil, seiscentos e noventa e um) votos de legenda, totalizando, assim, 36.288 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e oito) votos para este cargo; apresentou 43 (quarenta e três) candidaturas a Deputadas/Deputados Estaduais, sendo cinco (05) mulheres, obtendo 12.816 (doze mil, oitocentos e dezesseis) votos de legenda e 25.628 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e oito) votos nominais, num total de 38.444 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro) votos para o cargo em Minas Gerais, sem obter êxito seja para Deputada/Deputado Estadual ou Federal nestas eleições.
Nas eleições de 2014 lançou a candidatura de Fidélis Oliveira Alcântara pela Frente de Esquerda Socialista, formada por PSOL/PSTU, tendo como Vice-Governadora Victória de Fátima de Mello, obtendo 67.785 (sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco) votos; apresentou 15 (quinze) candidaturas a Deputadas/Deputados Federais, obtendo 51.081 (cinquenta e um mil e oitenta e um) votos nominais e 15.789 (quinze mil setecentos e oitenta e nove) votos de legenda, totalizando 66.870 (sessenta e seis mil oitocentos e setenta) votos para o cargo; 24 (vinte e quatro) candidaturas a Deputadas/Deputados Estaduais, obtendo 27.473 (vinte e sente mil quatrocentos e setenta e três) votos nominais e 17.026 (dezessete mil e vinte e seis) votos de legenda, totalizando 44.499 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove) votos para este cargo; contudo não houve algum eleito neste pleito; e não lançou candidatura ao Senado por Minas Gerais, cedendo a vaga na disputa ao Partido dos Trabalhadores Unificados - PSTU, parceiro na coligação eleitoral deste ano.
Em 2018, lançou as Candidaturas de Maria Dirlene Trindade Marques a Governadora e de Sara Rayanne Silva Azevedo a vice-governadora, obtendo 133.986 (cento trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis) votos para o cargo; apresentou a candidatura de Duda Salabert a Senadora[10], tendo Gerson Appenzeller e Luiz Carlos Freitas Pereira como primeiro e segundo suplentes, respectivamente, obtendo 351.874 (trezentos cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e quatro) votos; lançou 35 (trinta e cinco) candidaturas a Deputadas/Deputados Federais, obtendo 234.718 (duzentos trinta e quatro mil, setecentos e dezoito) votos nominais e 8.396 (oito mil trezentos e noventa e seis) votos de legenda, totalizando 243.114 (duzentos quarenta três mil e cento e quatorze) votos para o cargo; e apresentou 47 (quarenta e sete) candidaturas a Deputadas/Deputados Estaduais, obtendo 110.592 (cento e dez mil, quinhentos e noventa e dois) votos nominais e 13.847 (treze mil, oitocentos e quarenta e sete) votos de legenda, totalizando 124.439 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove) votos válidos para o cargo; o que resultou na eleição da primeira cadeira para a Câmara dos Deputados Federais, assim como a primeira cadeira para a Assembléia Legislativa Estadual na história do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS), sendo as Deputadas Áurea Carolina e Andréia de Jesus[11].
3 A PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM MINAS GERAIS (PSOL/MINAS) NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO ESTADO
O Partido socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) participou do pleito eleitoral municipal de 2008, quando lançou 18 (dezoito) candidaturas a prefeitos/prefeitas no Estado, as quais obtiveram 22.034 (vinte e dois mil e trinta e quatro) votos válidos para o cargo; lançou 154 (cento e cinquenta e quatro) candidaturas a vereadoras/vereadores, obtendo 24.234 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e quatro) votos nominais e 3.879 (três mil, oitocentos e setenta e nove) votos de legenda, num total de 28.113 (vinte e oito mil, cento e treze) votos para o cargo, tendo sido eleito um vereador com 22 (vinte e dois) suplentes, representado por Reginaldo Pereira de Souza, do PSOL no município de Sete Lagoas.
No processo eleitoral municipal de 2012 lançou candidaturas a prefeitas/prefeitos em trinta e três (33) municípios, obtendo 92.971 (noventa e dois mil, novecentos e setenta e um) votos; apresentou 516 (quinhentas e dezesseis) candidaturas a vereadoras/vereadores[12], obtendo 8.949 (oito mil, novecentos e quarenta e nove) votos de legenda e 48.621 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um) votos nominais, num total de 57.570 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta) votos, elegendo 01 (uma) Vereadora e 06 (seis) Vereadores, tonalizando, assim, a eleição de 07 (sete) vereadoras/vereadores neste pleito.
Nas eleições municipais de 2016 lançou 32 (trinta e duas) candidaturas a prefeitas/prefeitos; apresentou 35 (trinta e cinco) candidaturas a vice-prefeitas/vice-prefeitos, obtendo 78.146 (setenta e oito mil cento e quarenta e seis); e concorreu com 254 (duzentas e cinquenta e quatro) candidaturas a vereadoras/vereadores no Estado, obtendo 60.152 (sessenta mil cento e cinquenta e dois) votos nominais e 6.113 (seis mil cento e treze) votos de legenda, totalizando 66.265 (sessenta e seis mil duzentos e sessenta e cinco) votos, elegendo 05 (cinco) vereadoras/vereadores, sendo duas vereadoras em Belo Horizonte, dois vereadores em Frutal e um vereador em Comendador Gomes.
No pleito eleitoral municipal de 2020 lançou candidaturas em 52 (cinquenta e dois) municípios, sendo 28 (vinte e oito) cidades com candidaturas majoritárias completas, prefeita/prefeito, e, cinco cidades com candidaturas apenas de vice-prefeita/vice-prefeito em composição com outros partidos, obtendo para o cargo de prefeita/prefeito 122.332 (cento vinte e dois mil trezentos e trinta e dois) votos; apresentou 325 (trezentas e vinte e cinco) candidaturas a vereadoras/vereadores em 46 (quarenta e seis) cidades, obtendo 77.532 (setenta e sete mil quinhentos e trinta e dois) votos nominais e 8.523 (oito mil quinhentos e vinte e três) votos de legenda, num total de 86.055 (oitenta e seis mil e cinquentena e cinco) votos válidos para o cargo, tendo como resultado a eleição de quatro vereadoras, sendo duas no Município de Belo Horizonte, a capital do Estado; uma na cidade de Frutal e uma no Município de Juiz de Fora[13].
O apanhado da participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições gerais, assim como nas eleições municipais, ao longo de sua história aponta o olhar da presente reflexão para considerar as perspectivas para o próximo período, em vista dos resultados obtidos pelas cidades nestes momentos singulares da caminhada partidária e, de modo particular, em vista das singularidades do pleito eleitoral de 2020.
4 PERSPECTIVAS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM MINAS GERAIS (PSOL/MINAS) A PARTIR DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES NO ESTADO
Necessário se faz considerar, desde logo, que o resultado da participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas eleições ao longo de sua história decorre da organização partidária em face da conjuntura de cada momento em que se deram os respectivos pleitos eleitorais, sejam estes no âmbito das eleições gerais, assim como no cenário das eleições municipais.
Observa-se, então, que em relação à participação nas eleições gerais (Presidência da República, Senadores, Deputadas/Deputados Federais e Estaduais), o PSOL/MINAS tem tido dificuldades em se apresentar de modo expressivo para concorrer ao Cargo do Executivo Estadual (Governador/Governadora) e, de igual modo, não tem conseguido lançar chapa completa para os cargos do Legislativo Estadual (Assembléia Legislativa) ou do Legislativo Federal (Câmara dos Deputados Federais).
No que diz respeito à participação nos processos eleitorais municipais, percebe-se, também, que há dificuldades do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) em se apresentar candidaturas competitivas para os cargos do Executivo Local (Prefeitas/Prefeitos), assim como tem tido dificuldades para preencher o número de candidaturas permitidas para o Legislativo Municipal nas cidades em que tem participado do pleito.
Ainda em relação aos pleitos municipais, constata-se que, de longe tem marcado presença no conjunto dos 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios mineiros, não alcançado, sequer, 10% (dez por cento) do total de cidades no Estado, tendo tido uma participação com um pouco mais de 5% no melhor momento, as eleições de 2020, quando apresentou candidaturas em 52 (cinquenta e duas) cidades mineiras.
Em termos de resultado com vitórias quantitativas nos pleitos locais, teve a melhor participação se deu nas eleições municipais de 2012, quando elegeu 07 (sete) representantes para as Câmaras Municipais. Neste sentido, o resultado do pleito de 2020, com quatro vagas conquistadas no Estado, expressa uma queda também em relação a 2016, quando elegeu cinco (05) representantes para os legislativos locais; o que se apresenta como um sinal, ao lado de outros elementos a serem considerados na organização partidária para o próximo período.
5 O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM MINAS GERAIS (PSOL/MINAS) E AS SINGULARIDADES PARA AS ELEIÇÕES 2022.
A permanecer a continuidade da legislação eleitoral vigente desde as eleições gerais de 2018, aplicada às eleições municipais de 2020, tem-se apontamentos da base jurídica sob a qual ocorrerão as eleições gerais em 2022; o que deve orientar a organização partidária brasileira para participar deste pleito; o que não será diferente para o Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS).
Neste sentido, pode-se dizer que as eleições de 2022 se apresentam, desde logo, como sendo a segunda experiência de eleições gerais com financiamento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)[14]; a primeira eleição geral sem coligação partidária para os cargos proporcionais (deputadas/deputados federais, estaduais e distritais); a primeira eleição geral com o estabelecimento de quotas de negras e negros em 30% (trinta por cento) das vagas em cada Estado e no Distrito Federal, bem como o mesmo percentual de 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado ao partido para estes cargos; de igual modo, terá a continuidade da determinação da obrigatoriedade do percentual de 30% (trinta por cento) de candidaturas de gênero para as eleições proporcionais (deputadas/deputados federais, estaduais e distritais) e a reserva de igual percentual de recursos públicos cabíveis ao partido para estes cargos; a necessidade de superação da cláusula de desempenho partidário ou cláusula de barreiras ainda em curso, estipulada em 2% (dois por cento) dos votos para Deputadas/Deputados Federais ou a eleição de pelo menos 11 (onze representantes) para este cargo na Câmara dos Deputados Federais; ocorrerá também a renovação de um terço da representação para o Senado Federal pelos Estados.
Dados da organização prévia do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) para a sua participação nas eleições municipais 2020 indicam que este se apresentou neste pleito contando com a existência de Direção Partidária Formalizada em 64 (sessenta e quatro) municípios, sendo estas direções em cidades distribuídas em diversas partes do território mineiro; demonstram também que o resultado obtido para os cargos executivos nas cidades polos, onde foram apresentadas candidaturas à prefeitura nestas eleições, não foi suficiente para levar estas localidades para o segundo turno do pleito; isto é o que se observa em Belo Horizonte, na Região Central, com 103.115 (cento e três mil e cento e quinze) ou 8,33% (oito, vírgula trinta e três por cento) dos votos válidos; em Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata, com 2.381 (dois mil, trezentos e oitenta e um) ou 0,92% (zero, vírgula noventa e dois por cento) dos votos válidos; em Montes Claros, na Região Norte, com 417 (quatrocentos e dezessete) ou 0,20% (zero, vírgula vinte por cento) dos votos válidos; em Pouso Alegre, no Sul de Minas, com 1.021 (mil e vinte e um) ou 1,61% (um, vírgula sessenta e um por cento) dos votos válidos; e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 2.703 (dois mil, setecentos e três) ou 0,83% (zero oitenta e três por cento) dos votos válidos[15].
Isto leva a dizer, então, que o Partido Socialismo em Minas Gerais (PSOL/MINAS) carece de militantes partidários com boa incidência sobre o eleitorado local para ser se apresentar nas disputas de cargos executivos municipais. Além do que, numa comparação dos processos eleitorais anteriores, para os quais não havia aporte de recursos públicos, com o pleito eleitoral 2020 em recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), observa-se ter não ter havido, de um modo geral, diferença expressiva nos resultados entre este e outros pleitos municipais.
Contudo, o acúmulo decorrente da experiência na participação nos processos eleitorais anteriores canaliza o Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) para pensar e realizar ações partidárias, seja na organização interna, assim como na imersão social, no sentido de fomentar as filadas e os filados no Estado para o debate e a construção de um Programa para Minas Gerais, a ser apresentado nas próximas eleições juntamente com o esforço de, ao longo do próximo período, suscitar a formação de chapa completa de candidaturas proporcionais (Deputadas/Deputados estaduais e federais) e majoritárias (Senadora/Senador e Governadora/Governador) que, a partir deste programa, terá uma participação, com vitórias, no pleito eleitoral que já se encontra logo ali em 2022, garantindo, assim, maior espaço de participação e ocupação do poder político institucional.
6 APONTAMENTOS E CONSIDERAÇÕES
Deduz, então, que se a participação do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) nas Eleições 2020 ocorreu sob uma conjuntura econômica, social e política somada aos avanços da pandemia decorrente da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus, o próximo período aponta para uma realidade duramente atingida pelos reflexos da crise econômica, social e política, acrescidos pelo aprofundamento dos efeitos da crise sanitária decorrente da falta ações políticas para o enfrentamento preventivo e de superação da pandemia pelos governos locais, estaduais e pelo governo federal; uma realidade com aprofundamento da concentração de renda, aumentando ainda mais as desigualdades sociais, carência de emprego ou geração de renda, assim como aumento da situação de pobreza na sociedade brasileira. Além do que, caminha para um cenário de articulações e fortalecimento da direita para continuar no comando político nacional, a partir da participação nas eleições gerais de 2022, tomando por base o resultado obtido nas eleições municipais de 2020.
Estes sinais impulsionam para a necessidade de que o Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL/MINAS) discuta e otimize o acúmulo dos resultados obtidos pela sua participação nos pleitos eleitorais anteriores, de modo particular os resultados alcançados nos pleitos mais recentes de 2018 (eleições gerais) e de 2020 (eleições municipais), como elementos balizadores da organização da militância partidária para as atividades cotidianas do próximo período no sentido de chegar ainda mais fortalecido para a participação nas eleições gerais de 2022, cujo processo de preparação prévia já se encontra posto, desde logo, e não pode ser deixado para depois; uma tarefa que se apresenta ao conjunto dos partidos políticos brasileiros e que não pode ser diferente para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em nível nacional e, de modo particular, em Minas Gerais.
7 REFERÊNCIAS
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BRASIL (2016). Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 21 dez. 2020.
BRASIL (2017). Emenda Constitucional n. 97, de 4 de outubro de 2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Disponível em < http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 21 dez. 2020.
BRASIL (2017). Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 21 dez. 2020.
BRASIL (2019). Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em < http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 21 dez. 2020.
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE (2020). Eleições 2020: Prestação de contas. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Disponível em <https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 26 de dez. 2020.
SOBRE O AUTOR:
Manoel Cipriano é Mestre em Educação, Especialista em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Autor de artigos, obras didáticas, obras poéticas e de romances, dentre outras produções literárias; consultoria e assessoria política.
NOTAS
[1] BRASIL, 2016. [2] BRASIL, 2016, Lei nº 13.467. [3] BRASIL, 2019, Emenda constitucional 103. [4] BRASIL (2016). Lei nº 13.260.
[5] Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm reconhecido a seletividades, assim como elemento de parcialidade nos julgamentos realizados por esta força tarefa, de modo particular, em relação aso processos julgados pelo Juiz Federal em Curitiba, Sergio Moro.
[6] Neste sentido foram as repressões às manifestações durante a Copa de 2014, numa continuidades dos movimentos de junho de 2013; o processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016; e as ações seletivas da Lava Jato, força tarefa que teve á frente o Juiz Sergio Moro da Justiça Federal em Curitiba num ativismo político que teve retirada de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - da participação no processo eleitoral de 2018, abrindo caminho para a vitória de Jair Messias Bolsonaro - o Bolsonaro - para a Presidência da República.
[7] Considerando-se os efeitos da convid-19, as eleições 2020 saem de zero para 7,2 milhões de casos confirmados e 186,8 mil mortes pela convide -19, conforme dados de 20 de dezembro de 2020, data em que ocorrem as eleições municipais em Macapá, encerrando, assim, este pleito eleitoral.
[8] O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de setembro de 2005.
[9] No conjunto destas candidaturas, havia somente uma mulher, Jussara Griffo que, por sinal foi a mais votada da chapa, com 3.978 (três mil, novecentos setenta e oito votos) ou 0,041% (zero, vírgula zero quarenta e um por cento) dos votos válidos, dentre as 19 candidaturas apresentadas para Deputadas/Deputados Federais pelo PSOL; apresentou também uma Candidatura mulher, Vera Lucia Amorim, para Deputada Estadual.
[10] Esta foi considerada a primeira candidatura de uma Mulher Trans para o Senado na história política brasileira, numa afirmação da luta do movimento LGBT pela ocupação da política institucional.
[11] Áurea Carolina, assim como Andréia de Jesus, são eleitas a partir do Coletivo Muitxs e das Brigadas Populares, numa organização coletiva de lutas por diversas pautas de direitos sociais, a exemplo de moradia, cultura que optou pelo PSOL como partido para a ocupação da política institucional.
[12] Deste total, somente quatro candidaturas de mulheres para prefeitas no Estado; e 181 candidaturas de mulheres a vereadoras, com a eleição de uma mulher em sete candidaturas eleitas.
[13] Com este resultado, o PSOL em Minas gerais passa a ter representação parlamentar formada por uma bancada de mulheres ocupando as Câmaras Municipais: Isabella Gonçalves Miranda e Izabella Lourença Amorim Romualdo, em Belo Horizonte; Gislene Maria da Silva, em Frutal; Tallia Sobral Nunes, em Juiz de Fora; na Assembléia Legislativa, com Andréia de Jesus; e na Câmara dos Deputados Federais, com Áurea Carolina.
[14] Somente a título ilustrativo, na primeira experiência, pleito eleitoral de 2018, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recebeu R$ 21.430.444,90 (vinte um milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); nas eleições 2020, este valor foi de R$ 40.634.516,50 (quarenta milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) como parte de sua participação nos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nestes pleitos; o que deve ser mantido e atualizado para as eleições gerais em 2022, caso não haja alteração na legislação aplicáveis no próximo período.
[15] Em algumas destas cidades foram apresentadas candidaturas já testadas nas urnas noutros pleitos eleitorais, a exemplo de Belo Horizonte, com Áurea Carolina, Deputada Federal eleita em 2018; Juiz de Fora, com Lorene Figueiredo que fora candidata a Deputada Federal em 2018; de Montes Claros, com Janaelle Neri Cristina Almeida que foi candidata a vereadoras no Município de Manga em 2012; e de Juiz de Fora, com Luiz Carlos Silva da Cunha, candidato a Deputado Federal em 2006, a Deputado Estadual em 2010 e novamente a Deputado Federal em 2018.
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