Manoel Cipriano
01/06/2021
SUMÁRIO: Delimitação do tema. 1 Tendência da conjuntura para o próximo período na perspectiva da realidade atual. 2 Cenário partidário atual e tendência para a formação de campos ou alianças para as próximas eleições gerais. 3 convergências e divergências partidárias: a possiblidades de alianças para as eleições gerais em 2022. 4 bases para um programa que fomente a unidade para as próximas eleições gerais. 5 considerações.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente olhar tem como finalidade a de ser uma reflexão que sinalize para a possibilidade de formulação da unidade para a participação nas ações cotidianas, assim como para as eleições gerais de 2022, considerando a diversidades de movimentos sociais organizados em conjunto com pluralismo partidário no âmbito da redemocratização, em vista da singularidade dos objetivos destes movimentos e dos partidos políticos em diálogo. Um olhar que passa pela tendência da conjuntura para 2022, em vista da situação econômica, social e política agravada pelos efeitos sanitários decorrentes da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus; passa também pelo do quadro de movimentos sociais organizados; pela diversidade partidária atual e tendência à formação de campos para o próximo pleito eleitoral, em vista das convergências e divergências partidárias; sinaliza para as bases de um programa que fomente a unidade para as próximas eleições gerais; e tece algumas considerações e apontamentos como possiblidades de concretude no próximo período.
1 TENDÊNCIA DA CONJUNTURA PARA O PRÓXIMO PERÍODO NA PERSPECTIVA DA REALIDADE ATUAL.
A princípio, não como estabelecer qual, de modo enfático, a conjuntura para o futuro. Contudo, a partir da conjuntura atual, pode-se trazer alguns apontamentos para o próximo período. Neste sentido a situação do porvir tende para um cenário de reorganização das nações em um mundo atingido pelos efeitos da pandemia decorrente da maneira como se deu o enfretamento da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus pelos países de um modo geral, nas regiões globais, em cada país, assim como no âmbito internos de cada país; o que, sem dúvida, terá efeitos econômicos, sociais e políticos na geopolítica mundial e nas realidade nacionais.
Neste sentido, a tendência geral aponta situações diferentes entre os países que enfrentaram, de forma contundente, a pandemia e aquelas nações que não tiveram ações eficazes no combate à pandemia, seja por falta de condições objetivas para fazer o enfrentamento ou por negligenciar a presença do novo coronavírus em seus territórios.
Neste sentido, o curso do tempo tende para um cenário em que haverá um conjunto de países retomando o “novo normal”, com a recuperação das atividades econômicas, com a população imunizada, com o retorno do ir vir das pessoas e com monitoramento preventivo contra o novo novas variantes do novo coronavírus.
Em situação contrária e compondo este cenário, o próximo período contará, ainda, com países cuja realidade será a de não superação da pandemia pelo novo coronavírus, em decorrência da falta de planejamento interno desde o início, deixando de promover ações de enfretamento da pandemia preventivos, assim como pela falta de um planejamento para a imunização das respectivas populações, condição necessária para a retomada com segurança, garantido as condições sanitárias para a produção e a circulação das pessoas, sem pôr em risco a vida.
Observa-se que o processo de implementação das decisões políticas recentes, com a aprovação do teto de investimentos públicos em de saúde, educação, dentre outros direitos sociais; a reforma trabalhista; a reforma da previdência; o marco regulatório dos serviços de saneamento sanitário, com o avanço da terceirização dos serviços públicos empurraram o país para situação diversa daquela prometida como resultado destas medidas, quais sejam a recuperação da economia e, o equilíbrio das contas públicas e a geração de emprego e renda; tem-se como consequência destas medidas o agravamento, ainda mais, das condições de subsistência coletiva, pela inexistência de planejamento em unidade de ação federal, estadual e municipal para o enfrentamento da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus. Tem-se, no âmbito interno, uma realidade que sinaliza para um cenário de crise econômica, desemprego, falta de geração de renda, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais. Some-se a esta realidade, a política de enfrentamento da pandemia seja nas ações preventivas, assim como nas ações para a imunização da população pela vacina; o que tem apontado para prolongar o período crítico da pandemia na sociedade brasileira, como demonstra o atual estágio em que se encontra: colapso do sistema hospitalar, media de contaminação e mortes em alta e processo de vacinação a passos lentos.
Esta conjuntura aponta o presente olhar para o cenário partidário como base da tendência de unidade de ação no âmbito das propostas de construção política de sociedade prevista nos seus objetivos.
2 CENÁRIO PARTIDÁRIO ATUAL E TENDÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DE CAMPOS OU ALIANÇAS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES GERAIS
Voltando o presente olhar para o processo histórico brasileiro recente, percebe-se que a redemocratização do país pôs fim ao bipartidarismo vigente no curso do Regime Militar, possibilitando o pluralismo partidário, de modo que, atualmente, há mais de trinta partidos formalmente constituídos[1]. Este universo partidário oscila de um para outro campo de alianças em cada momento eleitoral. Além do que, a desvinculação entre de alianças nacionais, estaduais e municipais, possibilita que a composição de alianças para as eleições se diversifica, de modo que uma pode ser a aliança nacional e outras podem ser as alianças estaduais; o que se dá no caso das eleições gerais. De igual modo, observa-se que nas eleições municipais, as alianças partidárias também se diversificam, de forma que podem ser distintas entre os municípios, em vista da diferença das realidades locais e como estes partidos se aproximam em cada cidade pelo território brasileiro.
A legislação eleitoral, ora vigente, aponta para as primeiras eleições gerais em que as coligações partidárias só serão permitidas para os Cargos Executivos, ou seja, para Presidente da República, Governadores Estaduais e Governador do Distrito Federal[2]. Neste sentido, caso não haja modificação na legislação das eleições, será o primeiro pleito eleitoral geral em que não haverá coligações partidárias para os cargos proporcionais, ou seja, para a Deputadas/Deputados Federais, Deputadas/Deputados Estaduais e Deputadas/Deputados Distritais.
Vê-se, então, que este cenário aponta para a articulação de alianças em nível nacional e estadual, sem que uma esteja vinculada à outra, a partir de interesses que permitam a participação no exercício do poder central, assim como como no âmbito estadual e fortaleça, ainda que de forma indireta, a participação dos partidos coligados nas Assembleias Legislativas, assim como na representação na Câmara dos Deputados Federais. Aliás, o pleito eleitoral de 2022 continuará com a necessidade de superação da cláusula de desempenho partidário que tem por base o percentual mínimo de votos para Deputadas e Deputados Federais ou a eleição de uma quantidade mínima para este cargo em um nas unidades federativas[3]. Este elemento se apresenta como outro um fator a ser considerado na composição de alianças partidárias nas próximas eleições gerais, de modo particular pelos partidos que necessitam superar a cláusula de desempenho partidário ou cláusula de barreira.
Tem-se, aqui, alguns elementos que se encontram presentes na tendência do cenário partidário para as próximas eleições gerais que ocorrerão em 2022, portanto, logo ali. A Movimentação prévia para a formação de alianças para o próximo pleito se encontra posta e sinaliza para uma articulação no sentido de costurar algumas composições; o que permite girar a presente reflexão para um olhar sobre as convergências e divergências partidárias como base para a as coligações para a Presidência da República e o replique desta nas articulações estaduais e distrital.
3 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS PARTIDÁRIAS: A POSSIBLIDADES DE ALIANÇAS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS EM 2022
A superação da conjuntura, assim como a transformação das estruturas sociais constituem a base sobre a qual as agremiações partidárias projetam seus objetivos políticos de administração e transformação econômica e social a partir dos programa políticos que defendem nos seus objetivos. Desse modo, cabe um olhar sobre as propostas de construção social e política partidárias expressas nas disposições estatutárias e programáticas no sentido de uma averiguação no intuito de assinalar as convergências e divergências como base da construção de alianças e campos partidários em vista do próximo pleito eleitoral.
Neste sentido, a presente reflexão se aterá à formulação de campos a partir da perspectiva de partidos à direita, à esquerda, centro direita e centro esquerda no universo partidário brasileiro. Um esforço que será feito a partir do que declaram alguns partidos políticos brasileiros[4] que se encontram inseridos neste espectros ideológicos e de orientação teórica para a efetivação prática de suas propostas políticas.
Os dados demonstram que, ao se posicionarem segundo este parâmetro, há partidos declaradamente de direita[5]; outros que se identificam como de centro[6]; alguns partidos que se veem como de centro direita[7]; partidos que se consideram de esquerda[8]; aqueles partidos que se dizem centro esquerda[9]. Outros partidos, porém, têm dificuldades de se identificarem em relação a se integrar numa destas classificações, a exemplo do solidariedade que ser define como um partido defensor do “humanismo sistêmico” como expressão de solidariedade e cooperativismo como princípios estruturantes das relações sociais. Este é também o caso do Rede Sustentabilidade que se define como como um partido pautado no sustentabilismo progressista[10].
Em maior o menor grau, o liberalismo e o marxismo estão na base da formação ideológica que orienta os partidos políticos. Neste sentido, o liberalismo se apresenta como marco teórico identificador dos partidos que se encontram no campo de direita e de centro direita. O marxismo, por sua vez, se encontra na base de fundamentação teórica dos partidos de esquerda. Num e noutro campo há algumas nuances que os diferenciam, em vista de suas particularidades. O que pode ser visto pelos objetivos estatutários de alguns destes partidos.
No campo da esquerda, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) assim estabelece:
O PCB tem por objetivo da sua ação política a ultrapassagem da sociedade capitalista e a construção de uma sociedade socialista, na perspectiva do comunismo, e fundamenta esta ação nos princípios do Marxismo-Leninismo.
O PCB educa seus militantes no respeito à soberania da vontade do povo brasileiro e no espírito do internacionalismo proletário, na solidariedade aos trabalhadores de todos os países.
A condição básica para a consecução dos objetivos programáticos partidários é a unidade ideológica, política, orgânica e de ação, baseada no centralismo democrático e na direção coletiva, fundamentados nos princípios do marxismo-leninismo, tendo como resultante um partido de quadros, formados a partir da militância orgânica na vida partidária e nas lutas concretas da classe trabalhadora[11].
Também no campo da esquerda, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) estabelece como objetivos:
[...] construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expresso no programa partidário.
Coerente com o seu Programa, é solidário a todas as lutas dos trabalhadores do mundo que visem à construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, incluindo as lutas das minorias, nações e povos oprimidos[12].
Ainda na perspectiva da esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT) estabelece como objetivos:
O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma associação voluntaria de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiças e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático[13].
Vê-se que o Partido Comunista Brasileiro se reivindica fundado em 1922 e, portanto, precursor institucional da organização partidária brasileira, apresenta como objetivo a superação do sistema capitalista, com a construção de uma sociedade socialista com centralismo administrativo na perspectiva do marxismo-leninista. Observa-se que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), seguindo esta linha, propõe-se a uma construção de uma sociedade socialista com base pluralismo na perspectiva da dialética da luta de classes em vista da superação das desigualdades sociais e da afirmação da diversidade. O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, propõe a superar as desigualdades, transformar as instituições, dentre outras pautas, com o objetivo de construir o socialismo democrático.
No campo da direita e centro direita, o Partido Social Liberal (PSL) estabelece seus objetivos como previsto na elaboração dos seus fundamento:
O Partido Social Liberal – PSL se declara social liberalista, considerado forte defensor dos direitos humanos e das liberdades civis, acreditando que o Estado possa exercer na economia o papel de regulador, a fim de garantir à população acesso de qualidade aos serviços públicos essenciais e fundamentais, como saúde, educação, segurança, liberdade, habitação e saneamento. Sua estrutura interna, organização e fundamento se baseiam no respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana, observando as normas constitucionais e legais[14].
O Partido Novo, integrante do campo da direita brasileira, em seus objetivos estabelece que:
O NOVO tem como objetivo zelar pelo cumprimento da Constituição Federal, defender os direitos fundamentais nela garantidos, assegurar a autenticidade do sistema representativo, defender a democracia e as instituições a ela inerentes, contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, zelar pelo respeito à liberdade de expressão, defender os princípios republicanos de respeito à coisa pública e ao bem comum, buscar a eficiência e qualidade na gestão pública, arregimentar filiados com identidade de objetivos, e concorrer a eleições para composição do Poder Executivo e do Poder Legislativo, municipais, estaduais e federais, com candidatos próprios ou em coligação partidária.
Toda atuação do NOVO se dará segundo os princípios da legalidade, moralidade, transparência e respeito ao bem comum, à coisa pública e à dignidade da pessoa humana[15].
Observa-se que, observadas algumas peculiaridades e particularidade, estes partidos do campo da direita se aproximam na posição ideológica, de modo particular na defesa do liberalismo como base da ordem econômica e social.
No campo da centro esquerda, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) estabelece como objetivos um conjunto de pautas, dentre as quais:
- defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor;
- em defesa da natureza brasileira e por um meio ambiente sadio para a preservação da base biológica e do desenvolvimento autossustentável do nosso País.
- salário justo para todos os trabalhadores, que têm o direito de serem os principais beneficiários dos frutos de seu trabalho;
- defesa do patrimônio público e das riquezas nacionais. Estancar espoliação colonial a que está submetido o País e reverter as perdas internacionais da nossa economia. Resgate do patrimônio e reparação dos prejuízos e danos causados pelas concessões a grupos econômicos e pelas privatizações lesivas ao interesse público;
- racionalizar e democratizar o Estado Nacional Brasileiro e a Federação, colocando-os a serviço dos interesses e direitos do nosso povo; [...][16]
No campo dos partidos que se apresentam como de centro ou centro direita, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresenta seus objetivos estabelecendo que:
O MDB exerce suas atividades políticas visando à realização dos objetivos programáticos que se destinam à construção de uma nação soberana e à consolidação de em regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza criada seja instrumento de bem-estar de todos[17].
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que se encontra no campo centro direita, estabelece seus objetivos, assim dispondo:
O PSDB tem como base a democracia interna e a disciplina e, como objetivos programáticos, a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o respeito ao pluralismo de idéias, culturas e etnias; às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e a realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais[18].
Observa-se, portanto, que no âmbito dos partidos do campo da centro-esquerda e da centro direita, os objetivos partidários são mais abertos para uma e outra proposta de construção de sociedade; o que poderia ser uma tendência a ampliar a aglutinação de um maior conjunto de partidos no sentido de formulação de unidade de ações para o enfrentamento cotidiano da realidade, assim como para a articulação de alianças para o próximo pleito eleitoral em 2022; o que passa a ser objeto da presente reflexão.
4 BASES PARA UM PROGRAMA QUE FOMENTE A UNIDADE PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES GERAIS
Os elementos colocados até aqui possibilitam apontar para a possibilidade de caminhada conjunta dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e das agremiações partidárias no sentido de unidade em torno de um programa para superar a situação por que passa a sociedade brasileira; o que pode ser visto a partir das tendências que estão postas para a aproximação das ações, assim como para as alianças para a participação nas próximas eleições.
Percebe-se que os efeitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus têm contribuído para aproximar as pessoas, assim como os movimentos sociais organizados no sentido de discutir a situação da realidade e implementar ações de solidariedade para superar as necessidades básicas dos menos favorecidos e mais excluídos; para a transformação das ações solidarias em políticas públicas por meio da provação de renda básica nacional, estaduais e municipais; para a unidade para a superação do projeto político em curso seja na forma de alianças táticas pelo impedimento presidencial ou na forma de alianças partidárias para as eleições de 2022.
O enfrentamento cotidiano do processo histórico de retirada de direitos, agravado pelos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus sinaliza para a unidade entorno da busca da vacina pública e universal como forma de imunização da população contra a contaminação e possibilitar, assim, o retorno da circulação das pessoas, assim como para a produção econômica de forma segura; a construção de ações solidárias a transformação desta em políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal; para a superação do projeto político vigente numa unidade ação para articulação de táticas no sentido de uma atuação conjunta nos espaços institucionais como Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), pedidos de impedimento presidencial conjuntos e, se necessário, pela formação de alianças partidárias para o pleito eleitoral de 2022, com a formação de uma Frente de Esquerda ou até mesmo de uma Frente Progressista Ampla.
Há um conjunto ações solidárias sendo criadas e implementadas pelos territórios. Percebe-se um razoável quantidade de ações solidárias geradas em decorrência do voluntarismo e do desejo de servir ao outro; o que se encontra espalhada e organizada de forma fragmentada. Algumas destas ações se dão na forma de cozinhas solidárias; outras, na forma de fornecimento de produtos; outras, ainda, como fornecimento de serviços; e ainda aquelas em forma de arrecadação de recursos e fundos financeiros. Neste sentido, a unidade de ação seria uma maneira de otimizar estas ações para que produzam melhores resultados no alcance dos seus objetivos e assim fortaleça, ainda mais, a coletividade das ações solidárias.
No âmbito do debate político, os movimentos sindicais, as entidades civis organizadas e os partidos políticos têm puxado a discussão da realidade construindo e apresentando propostas para a superação da crise; o que tende para uma unidade de ação como tática de articulação a partir das convergências para transpor o projeto político em curso na sociedade brasileira; o que sinaliza para a superação das divergências particulares entre os movimentos sociais e organizações partidárias entorno de um programa comum para superar este momento por que passa a sociedade brasileira.
5 CONSIDERAÇÕES
Percebe-se que o cenário atual aponta para a tendência de uma conjuntura com alguns territórios do planeta saindo da pandemia do novo coronavírus numa volta do “novo normal”, com a circulação das pessoas, retomada da produção econômica apontando para a sinais de esperança nestas populações; sinaliza, contudo, para continuidade da presença da disseminação, contaminação e mortes noutras partes do globo, assolando os territórios dos países que patinaram no enfrentamento da pandemia desde o início, tendo que conviver com a incerteza e a insegurança de uma população ainda não imunizada, sinalizando para a queda na produção econômica e em convivência com a desesperança de superação dos efeitos sociais e políticos aprofundados pela crise sanitária.
A leitura da conjuntura brasileira atual aponta para o Brasil numa tendência de continuidade inserido num cenário de busca pela imunização da população, crise social profunda e retomada da produção econômica lenta, assim como numa situação política de continuidade do projeto político em curso. O que aponta para o aprofundamento das desigualdades sociais, com o aumento da fome, desemprego, dentre outras condições básicas, como se observa a partir dos dados da realidade[19].
Percebe-se que as proposições partidárias sinalizam para objetivos diversos entre si, conforme o contidas nas disposições estatutárias de cada partido político. No entanto os objetivos partidários apresentam elementos que aproximam permitem uma acomodação dos partidos políticos brasileiros entre aqueles que se encontram o campo da esquerda e aqueles que se encontram no campo da direita no que se refere às propostas de construção social e de e organização política.
Isto permite dizer que estes partidos sinalizam no sentido de comporem três propostas para as próximas eleições: uma proposta alinhada como campo da esquerda; outra proposta inserida no campo da direita; e outra, transitando entre estes dois polos, alinhada à centro direita e à centro esquerda. Contudo os nomes posto para encabeçar cada uma destas propostas encontram dificuldades para a unificação deste campos partidários. Então a unidade tende a se torna possível a partir de um programa que expresse as convergências, superando as divergências pontuais entre os partidos integrantes de cada um destes campos políticos.
Neste momento, a aproximação para as ações cotidianas se dá na busca de vacina para todos, na construção de ações solidárias e transformação destas ações de solidariedade em políticas públicas, caminhando, assim, para uma certa unidade de articulação; contudo, algumas proposições, ainda que tendo aproximação, apresentam divergências, a exemplo do impedimento presidencial, apesar que tenha sinalizado para apresentação de alguns pedidos coletivos de impedimento presidencial, os quais se somam a mais de uma centena de outros pedidos já propostos perante a Presidência da Câmara dos Deputados Ferais.
Percebe-se, então, que o olhar sobre o momento atual permite deduzir que há uma tendência de aproximação dos movimentos sociais, assim como das organizações partidárias no sentido de uma unidade de ação para as pautas cotidianas a favor de vacina, construção de ações solidárias, contra o processo de retirada de direito e de restrições das liberdades democráticas. Embora esteja posta nos debates, a proposta de unidade entre estes movimentos e as organizações partidárias para as próximas eleições gerais, ainda encontra óbices em vista de manifestações públicas pela construção de candidaturas próprias por partidos dos diversos campos; o que dificulta a unidade, contudo deixa em aberta a tendência do que será costurado para o próximo período e para a participação no pleito eleitoral que se avizinha.
SOBRE O AUTOR
Manoel Cipriano é Mestre em Educação, com Bacharelado e Especialização em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia, todos pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Escritor de obras didáticas, poéticas e romances, dentre as quais Noções básicas de filosofia do direito: Iglu Editora, 2001; Jogador de futebol: você já sonhou ser um: Autografia,2017; e Vida de retirante: do arame farpado à favela, a trajetória de uma família, 2014.
6 REFERÊNCIAS
BRASIL (2017). Emenda Constitucional n. 97 de 2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 14 dez. 2020.
CANZIAN, Fernando. Mais miserável e informal, Brasil sob Bolsonaro prepara ‘herança maldita”. Folha de São Paulo. Mercado. Caderno A22. Publicação de 23 de maio 2021.
GAZETA DO POVO (2019). Apenas um partido se define como de direita no Brasil; Esquerda tem sete. Publicação Estadão em 25/12/2019. Disponível em <https://www.gazetadopovo.com.br>. Acesso em 03 mai. 2021.
MONTOVANI, Flavia e QUEIROLO, Gustavo. ‘Fracasso Moral’, concentração de vacinas pode prolongar pandemia. Folha de São Paulo. Poder. Caderno A18. Publicação de 23 de maio 2021.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO –PCB (2018). Estatuto. Disponível em <https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 06 de mai. 2021.
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA SOCIAL BRASILEIRA –PSDB (2018). Estatuto. Disponível em <https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 06 de mai. 2021.
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHALISTA –PDT (2019). Estatuto. Disponível em < https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 05 de mai. 2021.
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO –MDB (2018). Estatuto. Disponível em < https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 05 de mai. 2021.
PARTIDO DOS TRABALHADORES –PT (2017). Estatuto. Disponível em <http://www.pt.org.br/>. Acesso em 05 de mai. 2021.
PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL (2020). Estatuto. Disponível em <http://www.psl.org.br/>. Acesso em 05 de mai. 2021.
PARTIDO NOVO – NOVO (2020). Estatuto. Publicado em 26.04.2018. Disponível em < https://www.tse.jus.br/>. Acesso em 05 de mai. 2021.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE –PSOL (2021). Estatuto. Disponível em <https://www.psol.org.br>. Acesso em 05 de mai. 2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (2021). Partidos políticos. Disponível em <https://www.tse.jus.br>. Acesso em 03 de mai. 2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (2021). Partidos políticos: PCB. Estatuto. Disponível em <https://www.tse.jus.br>. Acesso em 5 de mai. 2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (2021). Partidos políticos. Disponível em <https://www.tse.jus.br>. Acesso em 03 de mai. 2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) -A. Mudanças nas Eleições 2020: fim das coligações para os pleitos proporcionais. Disponível em <www.tse.jus.br>. Publicado em 19/10/2020. Acesso em 14 dez. 2020.
NOTAS
[1] Segundo sados do Tribunal Superior Eleitoral, há 33 (trinta e três) partidos políticos constituídos formalmente, já tendo siam um pouco mais e, em decorrência da fusão partidária, houve redução quantitativa. [2] Esta experiência ocorreu, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2020, quando deixou de ser permitida a formação de alianças para a Câmara Municipal, tendo havido coligações somente para o Poder Executivo, Prefeitas e Prefeitos. [3] No pleito de 2022, os partidos devem obtiver, para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço (nove) das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. [4] GAZETA DO POVO (2019). [5] O Partido Socialista Liberal (PSL). [6] Partidos que se declaram puramente como de centro: PMB, MDB, PL, PSD, PTC, DC, PROS, Avante, Patriota e Podemos. [7] Partidos que se consideram de centro-direita: PTB, Progressistas, PSC, PRTB e Republicanos. [8] Partidos que se consideram de esquerda: PCdoB, PCB, PSOL, PCO, PSTU, PT e a recém-criada Unidade Popular (UP). [9] São partidos que se consideram de centro-esquerda: PDT, PSB, Cidadania, PV e PMN [10] Ao assim se declararem, há uma tentativa de se afastarem da polarização direita e esquerda como campos partidários. [11] PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO –PCB, 2018. Arts. 3° e 4°. [12] PSOL, 2021, Arts. 5º e 6º. [13] PARTIDO DOS TRABALHADORES –PT (2017), Art. 1º. [14] PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL (2020), Art. 3º. [15] PARTIDO NOVO – NOVO (2020), Art. 2° e Parágrafo Único. [16] PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHALISTA –PDT, (2019), Art. 1°, § 1o. [17] PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO –MDB (2018), Art. 2°. [18] PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA SOCIAL BRASILEIRA –PSDB, (2018), Art. 2°. [19] Dados apontam para uma realidade com cerca de 16% (dezesseis por cento) da população brasileira em extrema pobreza, além de crescimento do desemprego em março de 2021;o que atinge com mais intensidade os menos favorecidos e excluídos.
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