Manoel Cipriano
15/04/2021
SUMÁRIO: Delimitação do tema. 1 A conjuntura. 2 Polarização política entre Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) versos Partido dos Trabalhadores (PT) no âmbito da redemocratização. 3 Integração do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao campo da esquerda brasileira no âmbito da redemocratização. 4 O cenário posto e a unidade de ação das esquerdas nas ruas e nas urnas no próximo período. 5 A esquerda e a unidade de ação nas ruas e nas urnas no próximo período: algumas considerações.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Compreender a temática aqui proposta: Unidade de ação nas ruas e nas urnas: uma pauta da esquerda ou do campo progressista? passa por um olhar sobre a conjuntura, assim como sobre o processo de organização das manifestações na ruas, bem como sobre a composição de alianças políticas entorno da polarização Partido dos Trabalhadores (PT) versos Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), superada pela quebra deste embate com a ascensão da direita à Presidência da República nas eleições gerais de 2018; sinaliza para a situação do Partido Socialismo e Liberdade neste cenário; e aponta o olhar para as perspectivas do próximo período, em vista da possibilidade de unidade de ação nas ruas e nas urnas no processo eleitoral no pleito de 2022 em âmbito nacional, assim como em cada unidade federativa. O que será a preocupação sobre a qual se aterá as linhas da presente reflexão, numa contribuição para entender este debate.
1 A CONJUNTURA
A conjuntura, como ponto preliminar do presente olhar, passa por elementos como o processo de desmonte dos direitos fundamentais, na forma de políticas públicas asseguradas pela ordem jurídica constitucional brasileira ora vigente, agravado pela situação da pandemia decorrente da disseminação, contaminação e mortes pelo novo coronavírus e as consequências sociais, políticas, econômicas da crise sanitária atual e que tende a continuar como parte da realidade no próximo período[1].
Neste momento, a sociedade brasileira experiencia a universalização da pandemia do novo coronavírus, cuja presença se tornou realidade em todo território nacional, atingindo todas as regiões, todos os estados, assim como o conjunto dos municípios, em vista da interiorização da covid-19.
Dados, apontam que o grande percentual dos municípios brasileiros não possui estrutura básica de saúde, carecendo dos equipamentos necessários para o enfrentamento preventivo ou profilático dos efeitos da covid-19, de modo que o resultado aponta para o colapso do sistema de saúde nas pequenas, médias ou grandes cidades, a exemplo do que ocorre em Uberlândia, no Triângulo Mineiro; na região metropolitana de Belo Horizonte, assim como nos oitocentos e cinquenta e três municípios de Minas Gerais. Uma economia diversificada que passa pelo setor industrial, pelo agronegócio, pela agricultura familiar, assim como pelo extrativismos, pela prestação de serviços e pela rentismo como forma de concentração da riqueza e massificação da pobreza.
Vive-se uma situação social marcada pelo processo de urbanização, assim como pela presença, ainda que em menor percentual, da população no meio rural, de modo que nos centros urbanos tem-se a falta de moradia, a carências dos serviços básicos de saúde, de educação e, de modo singular, a falta de emprego e renda; uma realidade que retrata as pequenas, médias e grandes cidades brasileiras.
Além do que, observa-se que os Municípios, os Estados e União não têm ações políticas que tragam respostas às necessidades da população, faltando unidade entre governos locais, estaduais e o governo federal para o enfrentamento da pandemia; o que tem sido a tônica desde o início desta no solo brasileiro e aponta para a continuidade, sem quaisquer sinais de mudança nos rumos entre as unidades federativas.
Tem-se como resultado, então, o estrangulamento do sistema de saúde, num momento crítico dos efeitos da pandemia, tendo havido, neste caso, ações contrárias à prevenção da Covid-19, a exemplo do afastamento social, tendo havido inclusive incentivo de aglomerações, com decisões políticas que insistem no retorno às aulas presenciais, apesar do caos em que a sociedade se encontra. Eis, então, alguns sinais da conjuntura, num alinhamento ao processo histórico de desmonte das políticas públicas em âmbito nacional, estadual e local; o que coloca a sociedade brasileira numa situação não benquista no cenário econômico, social e político atual e que tende à continuidade, ainda mais agravada, no próximo período[2].
2 POLARIZAÇÃO POLÍTICA ENTRE PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) VERSOS PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) NO ÂMBITO DA REDEMOCRATIZAÇÃO
Numa retrospectiva da história política brasileira recente, observa-se que a redemocratização possibilitou a criação, a fundação e a consolidação do pluralismo político partidário, pondo fim ao sistema binário, constituído pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira representando, de forma expressa, a sustentação política da legitimação do poder da caserna e o segundo, aglutinando os movimentos políticos de oposição ao sistema totalitário durante a Ditadura Civil Militar[3].
Do pluralismo partidário resulta, atualmente, a existência de mais trinta partidos políticos formalmente reconhecidos[4]. Neste conjunto partidário encontram-se o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT), os quais passaram a protagonizar a disputa pelo protagonismo no poder no cenário deste momento da vida política nacional[5].
O Partido da Social Democracia (PSDB), assim como o Partido dos Trabalhadores (PT) têm participado das eleições gerais, em alianças eleitorais com outras agremiações partidárias, desde o início da redemocratização.
Nas eleições gerais de 1991 o Partido dos Trabalhadores (PT) participou das eleições, apresentando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - à Presidência da República, numa coligação da Frente Popular, formada com o Partido Popular Socialista e o Partido Comunista do Brasil (PT, PSB e PC do B). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou com a Candidatura de Mario Covas Júnior à Presidência da República, sem coligação[6].
No pleito de 1994, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - à Presidência da República, numa coligação da Frente Brasil Popular pela Cidadania, constituída com Partido Socialista Brasileiro, Partido Popular Socialista, Partido Verde, Partido Comunista do Brasil, Partido Comunista Brasileiro e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PT, PSB, PV, PC do B, PCB e PSTU). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou destas eleições, com a Candidatura de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República pela coligação União, Trabalho e Progresso, formada com o Partido da Frente Liberal e o Partido Trabalhista Brasileiro (PSDB, PFL e PTB), tendo sido eleito em primeiro turno[7].
Nas eleições de 1998 o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - à Presidência da República, numa coligação sob o tema da União do Povo Muda Brasil, constituída com o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PT, PDT, PSB, PC do B e PCB). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou deste pleito, com a Candidatura de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, repetindo a coligação União, Trabalho e Progresso, formada com o Partido da Frente Liberal, o Partido Progressista Brasileiro, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Social Democrata (PSDB, PFL, PPB, PTB e PSD), tendo sido reeleito em primeiro turno[8].
No pleito de 2002, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - à Presidência da República, com o lema Lula Presidente, numa aliança com o Partido Liberal, o Partido da Mobilização Nacional, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Comunista Brasileiro (PT, PL, PMN, PC do B e PCB). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou destas eleições, com a Candidatura de José Serra Chirico à Presidência da República pela coligação Grande Aliança, formada com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PSDB, PMDB), o qual foi derrotado pelo Candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Sila – o Lula - eleito em segundo turno[9].
Nas eleições de 2006, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula - à Presidência da República, com o lema A força do povo, numa aliança com o Partido Republicano Brasileiro e o Partido Comunista do Brasil (PT, PRB e PC do B) e o apoio informal do Partido Liberal - PL e do Partido Socialista Brasileiro – PSB. O Partido da Social Democracia (PSDB) participou com a Candidatura de Geraldo José Rodrigues Alkemin Filho à Presidência da República pela coligação Por um Brasil decente, formada com o Partido da Frente Liberal (PSDB e PFL), com apoio informal do Partido Popular Socialista - PPS que foi derrotado pelo Candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva - Lula - eleito em segundo turno.
No pleito de 2010 o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Dilma Vana Rousseff - a Dilma - à Presidência da República, com o lema Para o Brasil seguir mudando, numa aliança com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido da República, o Partido Republicano Brasileiro, o Partido Social Cristão e Partido Trabalhista Nacional (PT, PMDB, PDT, PC do B, PSB, PR, PRB, PSC e PTN). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou destas eleições, com a Candidatura de José Serra Chirico à Presidência da República pela coligação O Brasil pode mais, formada com o Democratas, o Partido Popular Socialista, o Partido da Mobilização Nacional, o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Trabalhista Brasileiro (PSDB, DEM, PPS, PMN, PT do B PTB) que foi derrotado pela Candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff, eleita em segundo turno.
Nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Dilma Vana Rousseff - a Dilma - à Presidência da República, com o lema Com a força do povo, numa aliança com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Partido Social Democrático, o Partido Progressista, o Partido da República, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Republicano Brasileiro, o Partido Republicano da Ordem Social e o Partido Comunista do Brasil (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PRB, PROS e PC do B). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou deste pleito, com a Candidatura de Aécio Neves da Cunha à Presidência da República pela coligação Muda Brasil, formada com o Solidariedade, o Partido da Mobilização Nacional, o Partido Ecológico Nacional, o Partido Trabalhista Nacional, o Partido Trabalhista Cristão, o Democratas, o Partido Trabalhista do Brasil e o Partido Trabalhista Brasileiro (PSDB, SD, PMN, PEN, PTN, PTC, DEM, PT do B e PTB) que foi derrotado pela Candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff, eleita em segundo turno.
No pleito de 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a candidatura de Fernando Hadadd à Presidência da República, com o lema Povo feliz de novo, numa aliança com o Partido Comunista do Brasil e o Partido Republicano da Ordem Social, (PT, PC do B e PROS). O Partido da Social Democracia (PSDB) participou destas eleições, com a Candidatura de Geraldo José Rodrigues Alkemin Filho à Presidência da República pela coligação Para unir o Brasil, formada com o Partido Progressista, o Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Social Democrata, o Partido Republicano Brasileiro, o Partido da República, o Democratas, o Solidariedade e o Partido Popular Socialista (PSDB, PP, PTB, PSD, PRB, PR, DEM,SD e PPS) que foi derrotado ainda em primeiro turno, tendo Jair Messias Bolsonaro, do Partido Social Liberal pela Coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, formada com o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PSL e PRTB), derrotando a Candidatura do Partido dos Trabalhadores, em segundo turno.
Observa-se, então, que no curso da redemocratização, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) assume a Presidência da República, a partir de janeiro de 1996, permanecendo no poder central até 2002, quando perde as eleições para o Partido dos Trabalhadores (PT), com o qual disputou e venceu os pleitos eleitorais neste período. O Partido dos Trabalhadores (PT) ascende ao poder e neste permanece até 2010, com Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula; a partir de então, o comando passa a Dilma Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, impondo ao Partido da Social Democracia (PSDB) quatro derrotas consecutivas (2002, 2005, 2010 e 2014) na disputa pelo comando nacional do país.
Seguindo o processo político nacional, em Minas Gerais, o Partido da Social Democracia (PSDB) assume o poder em 1996, com a eleição de Eduardo Azeredo, permanecendo no comando estadual até 2014, quando é desbancado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), numa aliança deste com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Elegendo Fernando Pimentel para o Executivo Estadual.
A polarização entre o Partido da Democracia Brasileira (PSDB) versos Partido dos Trabalhadores (PT) é quebrada com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da Republica, pelo Partido Social Liberal (PSL), e pela eleição de Romeu Zema a Governador de Minas Gerais, pelo Partido Novo, nas eleições gerais de 2018.
3 INTEGRAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) AO CAMPO DA ESQUERDA BRASILEIRA NO ÂMBITO DA REDEMOCRATIZAÇÃO
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se organiza de fato a no início dos anos dois mil, sento constituído formalmente em 2005, no curso da redemocratização. Desde então, tem se apresentado como oposição sistemática e programática, tonando-se um espaço para a luta cotidiana no sentido de
[...] construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expresso no programa partidário. Coerente com o seu Programa, é solidário a todas as lutas dos trabalhadores do mundo que visem à construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, incluindo as lutas das minorias, nações e povos oprimidos[10].
No sentido de efetivar esta proposta política nas ruas e nas urnas, participou das eleições nacionais, estaduais e municipais havidas neste período, apresentando candidaturas próprias à Presidência da Republica, com Luiza Helena (2005); Plínio de Arruda Sampaio (2010); Luciana Genro (2014); e Guilherme Boulos, em 2018.
Em Minas Gerais, participou dos processos eleitorais estaduais, apresentando nomes próprios para Governador, com José Antônio Carlos Pimenta, em 2006; Luiz Carlos Ferreira, em (2010); Fidélis Oliveira Alcântara, em 2014; e Maria Dirlene Trindade Marques, em 2018.
Nesta caminhada de participação nos processos eleitorais, deve ser observada que a aproximação e as articulações na formação de alianças partidárias como junção de forças no sentido de alcançar a vitória nos pleitos eleitorais. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), seja nas eleições gerais (Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Distritais) ou seja nas eleições municipais (Prefeitos e Vereadores), em regra, tem se mantido dentro do arco de alianças no campo da esquerda. O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, tem avançado na abertura do arco de alianças, aproximando-se de partidos para além da esquerda em algum pleitos eleitorais, como demonstram as construções de alianças para a Presidência da Reppública, conforme apresentado na presente reflexão.
4 O CENÁRIO POSTO E A UNIDADE DE AÇÃO DAS ESQUERDAS NAS RUAS E NAS URNAS NO PRÓXIMO PERÍODO
A eleição de Bolsonaro, em 2018, altera o ciclo do ponto e contraponto entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em curso durante maior parte do período da redemocratização, com a superação do regime militar, permitindo a continuidade da presente reflexão no sentido de voltar o olhar para o cenário que se apresenta como desafio das esquerdas para o próximo período, numa conjunutura de continuidade da retirada de direitos e que aponta para o agravamento, em vista dos efeitos da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Vê-se que a ascensão da direita à Presidência da República não se deu em um estalar de dedos ou um piscar de olhos, ou seja, não resulta como fruto do acaso. Mas pode ser representada como resultado de um processo que vem se articulando ao longo dos últimos anos da história política brasileira recente. O que deve ser compreendido a partir do movimento de retirada de direitos, assim como em vista do processo de articulação de massa contrária aos avanços alcançados pelos movimentos sociais na luta por direitos básicos ao longo dos anos dos governos militares e, de modo particular, no curso dos anos oitenta e noventa do século vinte; conquistas que caminhavam no sentido de se efetivarem, ainda que de forma lenta, na sociedade brasileira por meio de políticas públicas, a exemplo das ações afirmativas e de inclusão dos menos favorecidos e excluídos, assim como pelos programas de distribuição de renda.
Percebe-se que, a exemplo do que ocorreu noutros momentos da vida política nacional, a direita brasileira se insere nas manifestações sociais ocorridas a partir de junho de 2013, reflexos da Primavera Árabe que se alastrou mundo afora e levou a população brasileira às ruas e praças do território nacional.
Esta aproximação dos movimentos de massa fomentou e deu sustentação às manifestações da direita nas ruas, par em par com os movimentos de esquerda, gerando a polaridade entre posições políticas adversas desde então. O que se fez presente nos protestos anticopa em 2014; no processo de impedimento da Presidenta da República em 2016; no apoio expresso à força-tarefa da Lava a Jato, cujo feito relevante se deu com o processo que levou à condenação e prisão do ex-presidente Lula, retirando-o do páreo das eleições gerais de 2018.
Tudo isto se soma à aprovação de medidas como a limitação do teto gastos, com de investimentos sociais em educação, saúde, dentre outras ações necessárias à satisfação dos interesses coletivos; a reforma trabalhista e à reforma previdenciária que aparecem entre os sinais que estão no bojo do processo que culminou com a chegada de Bolsonaro à Presidência da República em 2018; um feito acompanhado pela eleição de governadores, membros do legislativo federal e das assembleias legislativas estaduais, na forma de efeito cascata desta proeza, fortalecendo o exercício do poder pelo bolsonarismo a partir de então; o que se deu a partir da antipolítica como lema, do antipetismo como bandeira; na defesa dos assim chamados bons costumes, tendo as fake-news como propaganda; e com o projeto econômico neoliberal.
Acrescente-se, ainda, a antipolítica do negacionaismo como forma de se contrapor às ações políticas necessárias ao enfrentamento da pandemia, há mais de ano em curso; o que coloca a sociedade brasileira no patamar de necrotério, a céu aberto, em decorrência da disseminação, contaminação e mortes pela convid-19; o que parece enfraquecer o bolsonarismo, contudo tem encontrado meios de se manter no poder, ã medida que se reinventa no campando do país.
A reaproximação dos fisiologistas da política, representados pelos partidos do chamado Centrão, com a reestruturação da Administração Superior, entregando Ministérios e cargos públicos a este campo político, apontam para o fortalecimento da política em curso, unindo, assim, direita e ultradireita na estrutura do poder; o que, somado ao alinhamento com a Presidência do Congresso Nacional, assim como de mãos dadas com a Presidência da Câmara dos Deputados, enrijece, ainda mais, a possibilidade de superação do bolsonarismo pelas vias institucionais, com o acolhimento do impedimento presidencial e parece caminhar para a continuidade desta política em futura reeleição em 2022.
Abre-se, então, um cenário que impulsiona as forças de esquerda para uma unidade de ação nas ruas e nas urnas? Objetivamente, tudo indica que se faz necessária esta articulação pelos movimentos sociais, assim como pelos partidos políticos deste campo. Contudo, há alguns elementos que aponta para os limites desta articulação, deixando uma incógnita como resposta a indagação ora levantada.
5 A ESQUERDA E A UNIDADE DE AÇÃO NAS RUAS E NAS URNAS NO PRÓXIMO PERÍODO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
O olhar histórico, como apresentado ao longo desta reflexão, sinaliza para considerar que, durante a redemocratização, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem se aproximado de organizações partidárias que, de certa forma, estão para além da proposta de construção social e política defendida pelo campo partidário da esquerda, de modo partidular, da esquerda considerada mais radical. Aliás, isto tem sido um, dentre outros elementos, que deram guarida para o afastamento de parte dos seus integrantes para se organizarem em partidos que surgiram pelo rompimento com o Partido dos Trabalhadores[11].
A estrutura jurídica organizativa das eleições, em se mantendo na configuração atual, sinaliza para a continuidade da manutenção da cláusula de desempenho partidário; para um pleito sem coligações para os cargos proporcionais (Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais); o que aparece como elementos limitadores para uma aliança formal desde o Primeiro Turno das Eleições de 2022 por parte de de alguns partidos, a exemplo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), dentre outros que precisam superar esta cláusula. Além do que, a estes elementos devem ser somadas as garantias de percentuais de 30% (trinta por cento) das candidaturas de gênero, diga-se de mulheres, assim como de candidaturas de negras e negros, no caso dos cargos proporcionais.
Contudo, observa-se que os fatos apontam para uma situação com o aprofundamento dos efeitos sociais, econômicos e políticos da pandemia do novo coronavírus para o próximo período. O que se apresenta como uma pressão da realidade que tende para a necessidade de fomento da solidariedade, assim como como para a unidade dos movimentos sociais, sindicais, entidades civis organizadas e partidos políticos para a coesão de ações para superar as desigualdades sociais em um cenário com aumento da carência de alimentação, moradia, educação, transporte coletivo, saúde pública, saneamento básico e, de modo particular, pela falta de geração de emprego e renda.
Percebe-se que esta tendência de unidade de ações parece viável na formulação de ações cotidianas, exemplo da articulação de tarefas solidárias, assim como na luta pela transformação destas ações de solidariedade em políticas públicas pelos gestores federais, pelos gestores estaduais e pelos gestores municipais; contudo não há consenso em ações que visam a articulação pelo impedimento presidencial, seja no campo da esquerda ou mesmo no campo progressista.
Igual tendência parece ser o caminhar em unidade também para as urnas, em 2022, desde o primeiro turno das eleições gerais deste pleito. Ainda aqui, percebe-se que o arco de alianças não está bem claro e ainda não aparece como consenso, em vista das particulares partidárias também no campo da esquerda. Um debate posto, desde logo, e que se dará a partir da construção de um programa que supere as divergências, reconheça e fortaleça as convergências como tática para a unidade de ação para a derrocada e superação do projeto em político em curso pelo grupo ora no exercício do poder.
Neste sentido, percebe-se que, objetivamente, encontram-se em curso pelo menos duas frentes de articulação e de construção da unidade de ação para as urnas em 2022: uma admitindo que haja a articulação de uma coalização ampla, formada pelo assim nominado de campo progressista, constituído pela esquerda, centro-esquerda e parte da centro-direita; a segunda construção ventila uma articulação da unidade constituída pela esquerda e centro-esquerda. Um debate que se abre, desde logo, no cenário político brasileiro, em vista do próximo pleito eleitoral.
REFERÊNCIAS
BRASIL (2016). Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 11 jan. 2021.
BRASIL (2017). Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 11 jan. 2021.
BRASIL (2019). Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em < http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 11 jan. 2020.
DIÁRIO DE UBERLÂNDIA. DIÁRIO DE UBERLÂNDIA. Cai para 12 o n[úmero de mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas em Uberlândia Disponível em <https://diariodeuberlandia.com.br/>. Publicação em 25/03/2021. Acesso em 19 abr. 2021.
FOLHA DE SÃO PAULO. Números da pandemia. Publicação de 19/04/2021. p. 1.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-MDB. História. Disponível em < https://www.mdb.org.br>. Acesso em 25 de mar. 2021.
PARTIDO DA SOCIAL DEMMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB. História. Disponível em <https://pt.org.br>. Acesso em 25 de mar. 2021.
PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT. Nossa história. Disponível em <https://pt.org.br>. Acesso em 25 de mar. 2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (2021). Partidos políticos. Disponível em <https://www.tse.jus.br>. Acesso em 25 de mar. 2021.
WIKIPÉDIA, A biblioteca livre. Lista de eleições presidenciais no Brasil. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki>. Acesso em 26 de mar. 2021.
ZAKARIA, Fared. Dez lições para o mundo pós pandemia. Tradução: Alexandre Raposo, Bruno Casotti, Flávia Rossler, Jaime Biaggio. Publicação PDF. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
SOBRE O AUTOR
Manoel Cipriano é Mestre em Educação, com Bacharelado e Especialização em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia, todos pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Escritor de obras didáticas, poéticas e romances, dentre as quais Noções básicas de filosofia do direito: Iglu Editora, 2001 e Jogador de futebol: você já sonhou ser um: Autografia,2017.
NOTAS
[1] Dados de 20 de abril de 2021 apontam para mais de trezentas (373,4) mil pessoas mortas e se aproxima de quatorze (13,9) milhões de contaminados em nível nacional.
Dados de 18/04/2021 indicam que Minas Gerais são mais de trinta (30.309) mil vidas ceifadas, passando de um milhão (1.279.549) de pessoas contaminadas. Uberlândia, por sua vez, ultrapassa as duas mil (2.033) pessoas mortas e mais de oitenta e seis (86.622) mil pessoas contaminadas. [2] ZAKARIA, 2021. [3] Redemocratização se refere, aqui, á retomada do exercício da democracia na sociedade brasileira com a superação do regime ditatorial Civil-Militar, instalado no país a partir do anos sessenta e a metade dos anos oitenta do século vinte, com marco oficial em 1964 e termo final em 1985. [4] Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, existem 32 (trinta e dois) partidos polícos formalizados. [5] O Movimento Democrático Brasileiro, surgiu oficialmente em 24 de março de 1966, durante o regime militar; com a redemocratização passou a se chamar Partido do Movimento Democrático Brasileiro; e, em 2017, voltou a ser denominando de Movimento Democrático Brasileiro. Embora formalizado em 24/08/1989, o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB tem como data do seu nascimento, de fato, 25 de junho de 1988. O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez surge em 10/02/1980, tendo o registro confirmado em 11/02/1982. [6] Esta foi a primeira eleição direta para Presidência da Republica, após o fim do Regime Militar, tendo tido a participação de 22 (vinte e duas) candidaturas e tendo sido eleito Fernando Collor de Mello, pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), numa Coligação com o Partido Social Cristão, Partido Social Trabalhista e o Partido Trabalhista Renovador (PRN, PSC, PST, PTR), após disputar o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. [7] Nestas eleições foram apresentadas 11 (onze) candidaturas, sendo 03 (três) destas indeferidas e 08 (oito) candidaturas oficializadas, tendo sido eleito Fernando Henrique Cardoso, em primeiro turno, superando as demais candidaturas, dentre as quais a de Luiz Inácio Lula da Sila - o Lula, candidato do Partido dos Trabalhadores - PT. [8] Este foi o primeiro pleito eleitoral geral, após a aprovação da Emenda Constitucional que permitiu a reeleição para um novo mandato para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, tendo sido eleito Fernando Henrique Cardoso, em primeiro turno, superando, mais uma vez, o conjunto das demais candidaturas apresentadas, dentre as quais a de Luiz Inácio Lula da Sila - o Lula, candidato do Partido dos Trabalhadores - PT. [9] Depois de participar de quatro (04) pleitos eleitorais, o Partido dos Trabalhadores (PT) chega à Presidência da República com Luiz Inácio Lula da Silva - Lula - derrotando o candidato do PSDB com que disputara as eleições de 1994 e de 1998, uma vitória da perseverança, da persistência e da esperança. No segundo turno destas eleições teve o apoio de partidos como PPS, PDT, PTB, PSB, PGT, PSC, PTC, PV e PHS. [10] PSOL, 2016, Arts. 5º e 6º. [11] O Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) têm sua origem no rompimento com o Partido dos Trabalhadores (PT). Além destes, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a Unidade Popular (UP) estão entre os partidos que se situam entre no campo da esquerda radical.
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