Noções Básicas de Filosofia do Direito

A obra, que ora revisada e apresentada, expressa nada mais nada menos, do que a materialização da reflexão como estudante e como profissional, principalmente da experiência como professor das disciplinas jurídicas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia do Direito. Representa a forma escrita de alguns momentos em que a inspiração me levou a escrever algumas palavras, retratando a experiência teórica e prática de cada dia na forma de reflexão filosófica sobre a Ciência do Direito.

Filosofar consiste, antes de tudo em pensar sobre o cotidiano, sobre a realidade, sobre a vida. Neste sentido, a filosofia pode ser entendida como a arte de pensar a realidade em todas as matizes, sejam estas individuais, singulares, coletivas, sensíveis ou não e, partindo da realidade, tentar construir as possíveis explicações do homem em sua essência material e espiritual.

Com fundamento no conceito ora dado pode-se dizer, então, que a filosofia possui um vasto campo de aplicação. O olhar filosófico pode ser aplicado ao dia a dia do homem comum, assim como, de igual modo, ele se volta para a família, a educação, a cultura, a economia, a política, a religião, a história, a organização social do Estado, a produção do conhecimento dentre tantas e tantas realidades culturais.

Das várias formas de reflexão filosófica e desse olhar para os diversos aspectos da vida, resultam as ramificações da própria filosofia, enquanto ramo do saber humano. Essas ramificações do saber filosófico dão origem, então, à filosofia popular, à filosofia da religião, à filosofia da história, à filosofia política, à filosofia do conhecimento, à filosofia da ciência, à filosofia da cultura e à filosofia do direito. 

 Pode-se afirmar, então, que a filosofia do direito tem como preocupação fundamental refletir sobre a ideia do direito em seu conceito e realização. Ela possui alguns objetivos que lhes são peculiares. Primeiro, ela procura levar o estudante e o profissional do direito a perceberem a inserção do pensar jurídico na realidade econômica, social, política e histórica em que se encontra e, de igual modo, visa inserir o próprio direito nesta realidade. Em segundo luar, ela busca levar o estudante e profissional do direito a apreender o direito como uma entre as múltiplas regiões da realidade, vinculada dialeticamente ao poder, ao Estado e aos fenômenos econômicos e sociais. Em terceiro lugar, ela se preocupa em levar o estudante e o profissional do direito a investigar e refletir sobre os problemas fundamentais do direito, quais sejam os problemas concernentes a ser do direito ou problema ontológico; ao dever ser ou problema deontológico; e o problema referente à natureza e ao processo de produção do conhecimento do direito ou problema epistemológico.

Com o objetivo de desenvolver uma reflexão sobre a aplicação da filosofia à ciência do direito, o trabalho ora apresentado está divido em cinco momentos. No primeiro momento é feita uma reflexão sobre os aspectos histórico-evolutivos do pensamento filosófico ocidental. O segundo momento apresenta a realidade como substrato do conhecimento. O terceiro momento aborda a questão das teorias sobre os valores. O quarto momento reflete sobre as modalidades de condutas. E no quinto momento é feita uma reflexão sobre alguns temas específicos da filosofia do direito.

Na primeira parte é feita a apresentação sintetizada de alguns aspectos da evolução do pensamento filosófico ocidental em quatro capítulos: capítulo I: A filosofia grega: período pré-socrático; capítulo II: a filosofia grega: período socrático ou clássico; capítulo III: a formação e consolidação do pensamento filosófico cristão; e capítulo IV: a filosofia moderna e contemporânea. Neste primeiro momento, a preocupação fundamental é apresentar as ideias e os principais pensadores de cada período, abordando a evolução histórica do pensamento filosófico ocidental.

Na segunda parte, tomando a realidade como substrato do conhecimento, o objetivo fundamental é demonstrar que toda e qualquer manifestação do saber humano tem como fonte a realidade. Neste sentido, a realidade é também a fonte primária da construção do conhecimento humano e, de igual modo, da produção científica. O mesmo acontece, em decorrência lógica, com a ciência do direito. Aliás, a produção do conhecimento é também ela uma pequena parte do conjunto da realidade total.

Na terceira parte, teorias sobre os valores, é feita uma reflexão sobre o valor como elemento que determina a escolha do modo do agir humano. Uma forma de escolha valorativa dos fenômenos constitutivos da realidade. Escolha de valores que vão determinar a postura individual e coletiva face à produção do conhecimento científico e, portanto, diante da expressão do direito enquanto ciência normativa.

Na quarta parte, modalidades de conduta, a reflexão volta sua preocupação para a demonstração da conduta humana, expressa pela conduta religiosa, pela conduta moral, pela conduta costumeira, pela conduta econômica, pela conduta altruísta e pela conduta jurídica. Esse momento reflexivo leva à constatação de que o direito se apresenta inserido como uma parte do universo da ciência normativa. Ele nada mais é do que uma entre as ciências do mundo ético.

Na quinta parte, com os temas específicos da filosofia do direito, a reflexão é apresentada em meio de cinco momentos: o empirismo jurídico, o moralismo jurídico, o sociologismo jurídico, o normativismo puro do direito,  o tridimensionalismo jurídico e uma reflexão sobre alguns aspectos da ordem jurídico-constitucional  brasileira.

Sendo a filosofia uma reflexão sobre o homem e suas circunstâncias e, tendo a Filosofia do Direito o objetivo de aplicar esta reflexão à realidade jurídica, o presente trabalho se desenvolve utilizando-se do método dialético. Utiliza-se do uso constante de recursos teóricos, em conjugação com a realidade, na construção, expressão e fundamento do pensamento jurídico.

Nesta perspectiva, cada momento do presente trabalho concentra seu esforço na localização e identificação do saber jurídico enquanto ciência normativa inserida num contexto maior. Busca-se, com isso, verificar, assim, a consistência metodológica e teórica da ciência do direito, vista pelo  ângulo de reflexão da filosofia aplicada ao mundo jurídico. Dessa forma, cada momento do presente trabalho expressa e reflete a função que cabe à Filosofia do Direito na produção, interpretação e aplicação do conhecimento jurídico.