UM OLHAR SOBRE A NEGRITUDE BRASILEIRA 

Manoel Cipriano[i] 20/10/2023 SUMÁRIO: 1. População negra brasileira: histórico e atualidade. 2. Negras e negros brasileiros: apontamentos da situação social. 3. Considerações. 4. Referências. 1. POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA: HISTÓRICO E ATUALIDADE Um olhar sobre as realidades de negras e negros, numa perspectiva histórica, aponta que, no curso do período da escravidão oficial brasileira, entre 1530 e 1888, cerca de 5,5 milhões de negras e negros foram retirados do território africano, rumo ao solo brasileiro, tendo aportado em terras nacionais cerca de 4,8 milhões, sendo a diferença entre os que partiram e os que aqui chegaram, desaparecido na travessia marítima[1]. Dados recentes demonstram que negras e negros constituem 54% (cinquenta e quatro por cento) da população brasileira, conforme resultado de levantamento feito em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[2]. Uma população presente em todas as unidades federativas, com maior percentual nos estados da Bahia (80,9%), do Maranhão (80,9%) e do Pará (80%) e com menores percentuais no Rio Grande do Sul (20%), em Santa Catarina (20,8%) e Paraná (35%)[3]. Observa-se, então, que a realidade de afrodescendentes sinaliza para uma situação em que negras e negros, embora componham a maioria da população nacional, enfrentam o cotidiano em condições de profunda desigualdade, quando comparado com a situação das pessoas brancas. Uma realidade que manifesta o resultado de um processo histórico escravocrata em que o rompimento formal não foi acompanhado dos instrumentos e equipamentos econômicos e sociais necessários ao viver com dignidade. 2. NEGRAS E NEGROS BRASILEIROS: APONTAMENTOS DA SITUAÇÃO SOCIAL Percebe-se que a taxa de analfabetismo entre as pessoas negras é de 11,2% (onze vírgula dois por cento) desta população, enquanto, no universo das pessoas brancas, a percentagem gira em cerca de 5,2% (cinco vírgula dois por cento). No quesito tempo e escolaridade, a média é de 7,2 anos entre negras e negros e de 8,8 anos, para pessoas brancas. Nota-se que, nas atividades profissionais, ainda que exercendo funções iguais, as pessoas negras chegam a receber até 80% (oitenta por cento) menos do que as pessoas brancas. Além do que, cerca de oitenta por cento (80%) do trabalho exercido no âmbito familiar, ou seja como trabalhadoras e trabalhadores domésticos, é desenvolvido por afrodescendentes; o acesso de negras e negros às funções públicas ainda é pequeno; e a maior parte daquelas e daqueles que exercem atividades informais ou de menor remuneração, os chamados bicos ou trabalho precário, é composta por negras e negros. Numa sociedade urbanizada, pode-se dizer que negras e negros habitam as periferias das cidades, sejam estas grandes centros, médias ou pequenas aglomerações urbanas. Acompanham este alijamento territorial, a falta de acesso aos equipamentos mínimos, a exemplo de moradias dignas, saúde, meios de transportes, educação, empregos e saneamento básico. Além do que, os territórios ocupados por negras e negros sofrem os efeitos da falta de segurança, assim como vivenciam a violência expressa da forças oficiais de segurança pública[4]. Fatos e dados indicam que negras e negros são maior parcela da população encarcerada, assim como constituem maior percentual de mortes realizadas pelas forças de segurança pública, cujas vidas são ceifadas em abordagens individuais ou na forma de chacinas, em ações diretas e premeditadas ou como parte dos confrontos nos territórios em que se encontram. Uma realidade vivenciada de forma permanente no cotidiano de negras e negros pelo território nacional, de modo particular no âmbito da paisagem de uma sociedade urbana. 3. CONSIDERAÇÕES Percebe-se, então, que negras e negros representam a maior parte da população brasileira atual. Encontram-se presentes em todas as unidades federativas da república. Vivenciam condições econômicas e sociais precárias e marcadas pela privação do acesso a emprego, à educação, à moradia, ocupando as periferias em pequenas, médias e nas grandes cidades, onde o cotidiano de uma paisagem urbana que desvela e revela uma estrutura como que um muro intransponível no abismo da profunda desigualdade do ser negra e negro na sociedade brasileira atual. Eis o que experiencia a população afrodescendente brasileira a partir de um olhar de quem a singularidade é inserida na coletividade do ser negro no adentrar do novelo do tempo em pleno século vinte e um. 4. REFERÊNCIAS ALVES, José Eustáquio Diniz. Brasil tem 85% da população vivendo em grandes centros urbanos. Disponível em <https://projetocolabora.com.br/ods11/brasil-tem-85-da-sua-populacao-vivendo-em-grandes-centros-urbanos/> Publicação 01 de agosto 2022, Acesso 2m 14 Nov. 2023. DEESE. Brasil: a inserção da população negra no mercado de trabalho. Disponível em <https://www.dieese.org.br/infografico/2022/populacaoNegra2022/index.html?page=1>. Acesso em 13 Nov. 2023. DIAS, Paulo Eduardo; ADORNO, Luis. Negros são 8 de cada 10 mortos por polícia no Brasil, aponta relatório. Disponível em <https://www.geledes.org.br/negros-sao-oito-de-cada-10-mortos-pela-policia-no-brasil-aponta-relatorio/?gclid=CjwKCAiAgeeqBhBAEiwAoDDhn9IqIO7yWqDi3iTfXjE7K4ubeXv7rjzA5HpJ35x5HoJUzcCGV7zmEhoCzyYQAvD_BwE>. Publicação de 19/10/2020. Acesso 20 Nov. 2023. DUARTE, Carlina. Ocupação das cidades brasileiras é marcada pelo racismo. Disponível em <https://itdpbrasil.org/a-ocupacao-das-cidades-brasileiras-e-marcada-pelo-racismo-afirma-carolina-duarte-pesquisadora-na-universidade-de-lisboa/>. Publicação de 23/09/2020. Acesso em 18 Nov. 2023. OLÍMPIA, Thamires. População negra no Brasil. Disponível em <https://escolakids.uol.com.br/geografia/populacao-negra-no-brasil.htm>. Acesso em 09 Nov. 2023. PEREIRA, Cristina Kelly da Silva. Negritude brasileira: construção social e suas metamorfoses. Disponível em <file:///C:/Users/DELL/Downloads/2096-5185-1-PB%20(1).pdf>. Acesso em 07 Set. 2023. PRUDENTE, Eunice. Dados do IBGE demonstram que 54% da População brasileira é negra. Disponível em <https://jornal.usp.br/radio-usp/dados-do-ibge-mostram-que-54-da-populacao-brasileira-e-negra/>. Publicação de 31/07/2020. Acesso em 13 Nov. 2023. SANTANA, Marcel Cláudio. A cor do espaço urbano. Disponível em <https://www.geledes.org.br/a-cor-do-espaco-urbano/>. Publicação de 27/02/2005. Acesso em 20 Nov. 2023. SANTOS, Renato Emerson dos. Diversidade, espaço e relações étnico-raciais: o negro na geografia do Brasil. Disponível em <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7909119/mod_resource/content/6/2007_ROLNIK_2007_Territ%C3%B3rios%20Negros%20nas%20cidades%20brasileiras.pdf>. Acesso em 19 Nov. 2023. [1] THAMIRES, 2023.[2] PRUDENTE, 2020.[3] DEESE.[4] SANTANA, 2005. [i]Manoel Cipriano Oliveira é Mestre em Educação, com Bacharelado e Especialização em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor Universitário aposentado, foi Defensor Público em Minas Gerais e Servidor do Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1. Autor de obras didáticas, poéticas e romances, dentre as quais Noções básicas de filosofia do direito: Iglu Editora, 2001 e Vida de retirante: do arame farpado à favela, a trajetória de uma família, 2001. Jogador de futebol: você já sonhou ser um: Autografia,2017; e Amor e existência, um canto à vida, Mepe, 2021.

PLURALIDADE DE MARIA, A MÃE DE JESUS, NO ÂMBITO DO CRISTIANISMO

Manoel Cipriano 12/10/2023 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Nominações de Maria em perspectiva. 3. Considerações. 4. Referências. 1. INTRODUÇÃO Círio de Nazaré e Nossa Senhora de Aparecida, festividades marianas destes dias no âmbito da sociedade brasileira, além de serem consideradas grandes expressões da dedicação da fé em Maria, são também formas distintas entre as mais diversas denominações referentes à Mãe de Jesus; uma tradição que presente ao longo dos tempos, resultando, assim, numa pluralidade de denominações a esta Santa do cristianismo, com ressalva particular ao de matriz católica; a presente reflexão traz um olhar sobre as diversas nominações atribuídas à identidade de Maria, numa contribuição no sentido de compreender a pluralidade de nomes esta recebe pelos seus fiéis seguidores. 2. NOMINAÇÕES DE MARIA EM PERSPECTIVA Ao longo do tempo, Maria tem recebido nominações dadas ora em decorrência de suas atribuições pessoais e, por vez, em vista do lugar em ocorreram, segundo relatos dos seus seguidores, algumas das maravilhas celestes a ela atribuídas; ou, ainda, como forma de referência às ações de proteção que ela realiza para com os seus fiéis devotos. Neste sentido, nominações como Nossa Senhora da Anunciação, referindo-se ao anúncio divino, dado pelo Anjo Gabriel, de que ela teria sido escolhida para ser a mãe de Jesus; Virgem Maria, numa alusão de que o parto não lhes tirou a condição de virgem; Maria Imaculada, reconhecendo ser ela uma mulher sem quaisquer erros ou máculas; Maria Concebida sem Pecado, uma proclamação de que não trouxe em si o pecado original, atributo comum aos que descendem de Adão e Eva; e Maria a Mãe de Jesus, Nossa senhora de Assunção, referindo-se à elevação ou arrebatamento de Maria aos Céus são algumas das referências marianas em decorrência de atribuição de caráter pessoal de Maria, dentre outras. Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa Senhora de Aparecida são, Nossa Senhora do Carmo são, por sua vez, nominações dadas a Maria em referência ao lugar em que ela se fez presente aos seus seguidores. Outras nominações a Maria são dadas a partir de alguma atribuição que decorre de ações de proteção mariana, a exemplo de Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora dos Aflitos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Mãe Peregrina, Mãe dos Pobres, Mãe de Deus, dentre tantas outras. Todo este universo de nominações de Maria, além de expressão da fé, manifesta, também, o pluralismo da identidade marina ao longo da história do cristianismo; além do que, expressa uma maneira de legitimar outras entidades femininas de religiões cujas matrizes não são do cristianismo; o que se percebe pela estrutura de representações físicas da imagem de sua pessoa. Observa-se, então, que na perspectiva histórica há imagens de Maria em diversas tonalidades, a exemplo de negras, como é exemplo Nossa Senhora de Aparecida; contudo, a cor branca tem sido a maior parte de sua representação física; além do que, em regra, o espectro que prevalece é o de legitimação da estrutura cultural dominante, assim como, dos valores tradicionalmente conservadores. 3. CONSIDERAÇÕES Percebe-se, então, a existência de uma pluralidade de denominações atribuídas a Maria; o que se dá a partir de atributos pessoais, assim como em vista da territorialidade de sua manifestação aos fiéis e, ainda, na perspectiva da função que ela exerce sobre as pessoas. Deduz-se, portanto, que esta diversidade de nominações de marianas expressa o pluralismo da identidade de Maria; uma situação presente ontem, hoje e que tende a continuar norteando e alimentando a fé dos seus seguidores, os quais assim se expressam ainda que não entendam que as diversa nominações se referem a uma e mesma Mulher: Maria de Nazaré da Galileia, reconhecida no sio do cristianismo como sendo a Mãe de Jesus, o Filho de Deus, tendo este escolhido vir a este mundo pelo seio de uma Mulher. 4. REFERÊNCIAS WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Títulos de Maria. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADtulos_de_Maria>. Acesso em 15 ago. 2023. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Círio de Nazaré. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%ADrio_de_Nazar%C3%A9>. Acesso em 10 out. 2023. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Nossa Senhora de Aparecida. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Nossa_Senhora_da_Concei%C3%A7%C3%A3o_Aparecida>. Acesso em 11 Out. 2023. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Nossa Senhora de Guadalupe. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Nossa_Senhora_de_Guadalupe_(M%C3%A9xico)>. Acesso em 11 Out. 2023. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Nossa Senhora de Fátima. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Nossa_Senhora_de_F%C3%A1tima>. Acesso em 11 Out. 2023.

UMA SAUDAÇÃO AO RESULTADO DO CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL EM MINAS GERAIS

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se encontra em processo de realização do seu 8º Congresso Nacional. Um momento que o conjunto de filiadas e filiados se reúne em plenárias municipais, plenárias estaduais e Plenária Nacional numa reflexão em que se dá a avaliação da caminhada partidária e aponta os rumos do partido para o próximo período, tendo como uma das ações a renovação das Direções Estaduais e da Direção Nacional. Em sua fase municipal, o PSOL/MINAS realizou setenta e cinco (75) plenárias municipais ou intermunicipais, reunindo na base quase duas mil pessoas (1832), entre filiadas e filiados, contemplando um pouco mais de uma centena (108) municípios, os quais contemplam as diversas regiões em que o partido se encontra presente no Estado. A fase estadual, realizada, entre os dias 15 e 17 de setembro, sexta-feira a domingo do final de semana próximo passado, além do debate de conjuntura, apresentação dos desafios para próximo período, renovou a Direção Partidária, elegendo Thais Console para Presidenta. Thais Console vem de uma trajetória de atuação em movimentos populares e, além de integrar a Direção Municipal do PSOL em Belo Horizonte, a capital mineira, faz parte de um campo partidário que tem, dentre outras figuras públicas no âmbito mineiro, a Deputada Estadual Bella Gonçalves, a Deputada Federal por Minas Gerais Célia Xakriabá e Guilherme Boulos, Deputado Federal por São Paulo e que desponta que desponta como liderança do partidária e do campo progressista e popular no cenário político brasileiro. A nova Gestão se encontra diante dos desafios de organizar o partido para o próximo período no estado, tendo dentre outas ações a participação no processo eleitoral municipal de 2024 que se realizará numa federação com a Rede Sustentabilidade, cuja a legislação determina e universaliza a apresentação de Candidaturas Majoritárias (prefeitas/prefeitos e vice-prefeitas/vice/prefeitos), assim como das candidaturas proporcionais (vereadoras/vereadores) em chapas únicas. Como bem ressaltou Thais Console, em sua fala de saudação congressual, logo após ser escolhida Presidenta, faz-se necessária a unidade partidária, para enfrentar e superar os desafios postos de forma coletiva e coesa. Secretaria geral do PSOL/MINAS Gestão 2021/2023 M. Cipriano

RACISMO E INJÚRIA RACIAL: CONCEITOS E DIFERENÇAS

Manoel Cipriano[1] 03/08/2023 SUMÁRIO: 1. Palavras iniciais. 2. Conceituando racismo e injuria racial. 3. Racismo Estrutural. 4. Referências. 1. PALAVRAS INICIAIS Racismo e injúria racial figuram formas de condutas que produzem resultados semelhantes, embora conceitualmente tenham sido apresentados como ações distintas, inclusive para efeitos de responsabilização das pessoas autoras destas ações na convivência social. No sentido de entender a relação entre estas duas modalidades de comportamentos discriminatórios e seus reflexos, de modo particular em relação a população negra, o presente olhar parte da conceituação do racismo e da injuria racial; aponta para a percepção de desigualdade entre pessoas brancas e negras, a partir de dados que expressam esta realidade; traz um pouco sobre o processo histórico em que foi tecida e consolidada uma sociedade cuja estrutura econômica e política resultou na segregação social da população pobre, com maior intensidade na exclusão de negras e negros no âmbito da sociedade brasileira. 2. CONCEITUANDO RACISMO E INJÚRIA RACIAL Para além das práticas institucionais, aquelas que ganharam vida objetiva na 0estrutura social, o racismo pode ser entendido como conduta resultante de um processo histórico e político em que se deram as condições de subalternização de sujeitos racializados, se reproduz de forma intrínseca e expressa na estrutura de uma determinada sociedade.[2] Isto induz dizer que numa sociedade em que a regra é a concentração de renda, assim como a apropriação da riqueza por alguns em detrimento e exclusão de sua maior parte, há uma estrutura intrinsecamente discriminatória e, por isso mesmo, racista, além de machista. Na perspectiva jurídica, o racismo se constitui como uma conduta que ocorre em vista de uma coletividade, ou seja, dirige-se a uma pluralidade de pessoas de forma indeterminada, com fulcro na etnia, na religião, na origem desta coletividade. A injúria racial, por sua vez, consiste numa conduta praticada com o fito de atingir a dignidade e decoro de uma pessoa utilizando de ofensas a partir do uso de elementos de etnia, de raça, de religião ou de outra condição particular da pessoa. Dessa e considerando estes aspectos, na injuria racial a pessoa atingida pode ser identificada desde logo. Ao passo que, no racismo, a conduta realizada visa uma indeterminação de pessoas e, ainda que a pessoa autora desta ação se dirija a um indivíduo singular, os feitos são coletivos. Nota-se, no entanto, que a descaracterização do tipo penal racismo para injúria racial tem sido uma maneira de amenizar os efeitos da conduta praticada. De igual modo, tenta enfraquecer o enfrentamento de ações que permeiam a estrutura social e, estritamente, busca evitar a aplicação de alguns institutos jurídicos integrantes da caracterização do racismo, a exemplo da imprescritibilidade e de não ser um delito inafiançável nos termo das garantias constitucionais, no caso da ordem jurídica brasileira atual. 3. RACISMO ESTRUTURAL No sentido estrutural, ou seja, de uma conduta entranhada subjetiva e objetivamente numa determinada sociedade, o racismo se manifesta como um processo pelo qual uma determinada conduta se disseminou nas ações particulares e coletivas como algo inerente à estrutura social, econômica e política passando integrar o agir particular e coletivo. Neste sentido, os dados revelam que pessoas brancas ganham 68% a mais do que pessoas negras; que 65% dos lares administrados por pessoas negras se encontram em situação de insegurança alimentar; que as mulheres negras são 28% da população, contudo ocupam somente 5,6% das cadeiras na Câmara dos Deputados Federais; e que 84% das pessoas mortas em ações policiais são de negras e negros. Este cenário, por si só, demonstra que a sociedade brasileira atual se expressa como resultado de um processo histórico em que as pessoas pobres, os povos originários e, de modo particular, as pessoas negras foram excluídas do acesso às condições básicas, sendo lhes retirada a dignidade humana, uma das garantias universais. Dessa maneira, a carência de emprego, a falta de moradia, impossibilidade de acesso à saúde, à educação, ao saneamento básico, à terra para desta tirar os bens da vida, são direitos dos quais estas populações ou coletividades vivenciam diuturnamente. Além do que, esta condição coletiva, está na base de ações de encarceramento, de massacres individuais e coletivos nas periferias e no campo em decorrência de ações de organizações privadas paramilitares, assim como estrutura de segurança do poder público. Deduz-se, então, que o racismo e a injuria racial, embora conceitualmente diferentes, produzem resultados semelhantes. Desta maneira, esta ações atingem pessoas particulares, assim como refletem nas coletividades; o que independe da conceituação ou da tipificação legal que lhes seja atribuída. Por isso, bem acertado o entendimento que passou a reconhecer não haver distinção entre racismo e injúria racial, uma vez que uma e outra ação atingem a coletividade e, por consequência, ferem as pessoas em sua singularidade e integrante da sociedade as quais suportam os reflexos diretos e indiretos em decorrência da prática destas formas de condutas discriminatórias. 4. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 03 Ago. 2023. BRASIL. Lei 7,716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm>. Acesso em 03 Ago. 2023. BRASIL. Lei nº 14.532 de 11/01/2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm>. Acesso em 03 Ago. 2023. OXFAN, Brasil. Vamos falar sobre racismo. Disponível em <https://materiais.oxfam.org.br/racismo?utm_source=google-ads&utm_medium=cpc&utm_campaign=desigualdade_racismo-search&utm_content=geral&utm_term=search_dinamico-responsivo_cpc_racismo_lead&gclid=Cj0KCQjw5f2lBhCkARIsAHeTvlijV6wLT9LfryoEyFKLdARrKMjXZuWIwCikFXIaEs6MbFykgem9b9saAumdEALw_wcB>. Acesso em 25 Jul. 2023. PAVAN, Milena. As diferenças entre racismo e injúria racial. Disponível em https://www.geledes.org.br/as-diferencas-entre-racismo-e-injuria-racial/?amp=1&gclid=Cj0KCQjw2qKmBhCfARIsAFy8buI_uTp9WSBOZlArjaIsWNIm5g2ONW1_9ODrQxFnrtK6Ia3jCIJMaHgaAsvYEALw_wcB. Acesso em 01 Ago. 2023. [1] Manoel Cipriano Oliveira é Mestre em Educação, com Bacharelado e Especialização em Direito, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Professor Universitário aposentado, foi Defensor Público em Minas Gerais e

BUMBA MEU BOI:  FOLGUEDO POPULAR QUE GANHOU O MUNDO NA FORMA DE IDENTIDADE CULTURAL MARANHENSE

Manoel Cipriano[1] 19/05/2023 SUMÁRIO: 1. Palavras iniciais. 2. Origem, historicidade e diversidade da expressão do Bumba meu boi. 3. Bumba meu boi: inspiração, enredo e estrutura narrativa. 4. Bumba meu boi: expansão e diversidade desta manifestação popular. 5. Referências. 1. PALAVRAS INICIAIS Numa aglutinação de sincretismo religioso, mesclada por elementos do cristianismo com elementos das crenças afro-brasileiras, o Bumba meu boi consiste numa manifestação popular típica dos folguedos do norte e nordeste brasileiros, com sinais particulares e singulares do folclore nacional, cujas raízes se encontra na cultura maranhense. No sentido de ser uma contribuição para o entendimento desta festa, a presente reflexão se atém a elementos da historicidade, a inspiração e estrutura do enredo que a traduz e sobre a sua inserção no âmbito da cultura nacional. 2. ORIGEM, HISTORICIDADE E DIVERSIDADE DA EXPRESSÃO DO BUMBA MEU BOI Há elementos que indicam a presença desta festa incialmente no território piauiense e no pernambucano; contudo, afirma-se que a festa popular tem sua origem histórica lá por volta dos anos de 1860, tendo surgido no território maranhense, onde nasce como forma de expressão do povo negro e escravo daquela parte do território brasileiro, ainda nos tempos da então província imperial, recebendo, desde logo, a denominação de Bumba meu boi. Esta manifestação cultural se expande e, pelas mãos maranhenses, chegou ao norte do país, em vista da migração em busca de trabalho, durante o ciclo da borracha, no início do século vinte. A longo do seu processo histórico, esta manifestação popular sofreu discriminação e passou por perseguição política, chegando a ser proibida a sua realização. Neste sentido, uma legislação de postura urbana restringiu a realização desta festa em São Luís, capital do Maranhão, durante 1876 a 1913, exigindo requerimento às autoridades para autorização.[2] Atualmente, encontra-se inserida entre as principais festas populares, tendo sido reconhecida como Patrimônio Histórico Brasileiro, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela UNESCO. [3] Além do que, o Bumba meu boi, tem sido uma das fontes de emprego e renda. 3. BUMBA MEU BOI: INSPIRAÇÃO, ENREDO E ESTRUTURA NARRATIVA O Bumba meu boi consiste, pois, numa manifestação popular cuja inspiração tem como fonte elementos da cultura indígena, do cristianismo e da religiosidade afro-brasileira, a partir das quais apresenta a morte e ressurreição de um boi, figura em torno da qual se desenvolve. O enredo, aliás, tem como base o desejo de Mãe Catirina que, grávida, manifesta a vontade de comer a língua do boi mais querido do Fazendeiro. Pai Francisco, cumprindo este desejo da esposa, mata o boi, corta a língua deste e a entrega para Mãe Catirina saborear. O Vaqueiro, ao saber desta façanha, informa o desaparecimento do animal ao Fazendeiro que, tomando conhecimento do sumiço do boi, sai em caçada a Pai Francisco e Mãe Catirina, com o auxílio de indígenas e de caboclos. No final, a invocação das divindades faz com que o Boi volte a viver e, para comemorar, o Fazendeiro oferece uma festança para todos. A narrativa do enredo se dá numa estrutura que tem como personagens: os Brincantes, representados pelo público participante, seja de forma direta ou indireta; o Boi, figura principal da festa; o Casal, Mãe Catirina e Pai Francisco; o Dono da Fazenda e proprietário do boi; os Vaqueiros, os Indígenas e os Caboclos que têm papel direto na execução da trama; e os Músicos, responsáveis pelos ritmos que acompanham cada um dos atos deste enredo. As personagens deste enredo utilizam roupas e paramentos que bem as identificam, a exemplo da imagem do boi de pano, com enfeites de papel; chapéu de couro ou chapéu de fita, gibão, perneira e punhal dos vaqueiro; arcos, flechas, cocares e corpo pintado pros indígenas; vestimentas próprias dos rituais de terreiros, dentre outras indumentárias. A produção musical se dá a partir de instrumentos como o maracá, a matraca, o pandeirão, o tambor onça, o tamborinho, o zabumba, dentre outros; o que tem sido inspiração de compositores e cantores brasileiros, a exemplo de Humberto Barbosa Mendes, autor de Maranhão, meu tesouro, meu torrão, em que descreve as proezas maranhenses, entre as quais a singularidade do babaçu, a Festa da Juçara e o Bumba meu boi, um canto que encanta na voz de Alcione, numa expressão cultural presente na capital, assim como no interior.[4] 4. BUMBA MEU BOI: EXPANSÃO E DIVERSIDADE DESTA MANIFESTAÇÃO POPULAR Bumba meu boi, uma manifestação cultural do folclore nacional que recebe denominações distintas pelo país afora. Assim é conhecida no Amapá, Pará, Rondônia e Roraima como Boi-bumbá; recebe a alcunha de Boi de Reis ou Boi de São João, durante as festividades de Natal ou no período das festas juninas, no Ceará; na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte recebe o nome de Boi Calemba; Boizinho é o nome recebido no Rio de Janeiro e em São Paulo, compondo os eventos do carnaval; ainda no Rio de Janeiro, recebe também o nome de Boi-pintadinho; e Boi de mamão, é a denominação recebida no Paraná e Santa Catarina. O Bumba meu boi faz parte, então, da cultura nacional e se encontra presente pelos canto e recantos do território brasileiro, mantendo-se como um dos elementos que integram a identidade popular, sendo, assim, uma manifestação cultural que ocorre par em par com as festas juninas no território maranhense, com maior concentração na Ilha de São Luís, a capital do Estado; contudo presente também no interior. 5. REFERÊNCIAS AMORIM, Juliano. Bumba meu boi da baixada: tradição, riqueza e diversidade na cultura maranhense. Disponível em <https://g1.globo.com/ma/maranhao/sao-joao/2022/noticia/2022/06/14/bumba-meu-boi-da-baixada-tradicao-riqueza-e-diversidade-na-cultura-maranhense.ghtml>. Acesso em 18 Jul. 2023. CAMPOS, Lorraine Vilela. Bumba meu boi. Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/folclore/bumbameuboi.htm>. Acesso em 12 de julho de 2023. IPHAN. Bumba meu boi é patrimônio cultural da humanidade. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/5499/complexo-cultural-do-bumba-meu-boi-do-maranhao-agora-e-patrimonio-cultural-imaterial-da-humanidade>. }publicação 09/12/2019. Acesso em 18 Jul. 2023. LETRAS. Maranhão, meu tesouro, meu torrão. Disponível em <https://www.letras.mus.br/alcione/1654706/>. Acesso em 18 Jul. 2023. WIKIPEDIA, a biblioteca livre. Bumba meu boi. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bumba_meu_boi>. Acesso em 16 Jul. 2023. [1] Manoel Cipriano Oliveira é Mestre em Educação, com Bacharelado

ESTRANHAMENTO CULTURAL: EFEITOS DA MIGRAÇÃO NA CONFIGURAÇÃO DA PAISAGEM SOCIAL URBANA

Manoel Cipriano[1] 12/07/2023 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os caminhos para a paisagem de uma sociedade plenamente urbana. 3. Estranhamento cultural: um dos efeitos da passagem do viver no meio rural à vida no meio urbano. 4. Referências. 1. INTRODUÇÃO A migração do campo para a cidade, além de ser um dos elementos principais da urbanização mundial, regional, nacional e local, produz mudanças culturais entre o modo de viver no campo e a forma de vida na cidade. Compreender como se deu este processo de modo geral, assim como no âmbito da sociedade brasileira, passa a ser a preocupação da presente reflexão. O que será feito numa leitura dos caminhos do meio rural para a paisagem de uma sociedade urbanizada; atém-se ao estranhamento cultural como um dentre os efeitos gerados por esta transformação; e apresenta algumas ponderações, sinalizando para o cenário que continuará a partir desta nova realidade. 2. OS CAMINHOS PARA A PAISAGEM DE UMA SOCIEDADE PLENAMENTE URBANA Na perspectiva do processo histórico, a humanidade sai de uma população hegemonicamente nômade e rural, erradica-se e passa a habitar a cidade, urbanizando a sociedade em termos globais. O que se dá, em âmbito geral, em dois momentos básicos: a revolução industrial, entre os idos do século XVII e o pós segunda guerra mundial, no final da primeira metade do século XX. Neste contexto, observa-se que o processo de urbanização se apresenta de forma distinta entre os continentes do globo, de modo que na América do Norte gira em torno de noventa (80%,70%) por cento; na América Latina, para além de setenta (77,4%); na Oceania, acima de setenta (70,8%) por cento, assim como na Europa que também ultrapassa os setenta (72,2%) por cento; na Ásia, por sua vez, caminhando para os quarenta (39,8%) por cento, assim como na África que atinge quase quarenta (38%).[2] De igual modo, sente-se que esta situação oscila, quando se toma por base a população urbana em países pobres e países desenvolvidos, a exemplo da Bélgica, em que quase cem (97%) por cento da população se encontra no meio urbano em relação a Ruanda, cuja população urbana ainda está em torno de vinte (17%) por cento. Outro fator a considerar é a forma ordenada ou sem controle em que se dá a urbanização, sendo esta última, a forma descontrolada, uma característica dos países pobres ou subdesenvolvidos. No Brasil, o processo de urbanização se dá a partir dos anos vinte do século passado e sai de um percentual de trinta e um (31%) por cento nos anos quarenta, chegando a oitenta e quatro (84%) por cento no final da primeira década do século atual. Na distribuição interna da população brasileira, a região sudeste concentra a maior parte, com cerca de noventa e dois (92%) da população vivendo no meio urbano, juntamente com a região sul que concentra também mais de noventa (92%) da população em área urbana; a região centro-oeste, com aproximadamente noventa (88,8%) por cento; a região norte, caminhando para os 80 (73,53% ) por cento de população habitando o meio urbano, assim como a região nordeste que também caminha para os oitenta (73,13%) por cento de população vivendo no meio urbano.[3] Os dados demonstram, então, que partimos de uma população predominantemente rural, por volta de 1850, antes da industrialização, para os dias atuais em que há uma projeção que aponta para a chegada a uma população para além de noventa (93,6%) por cento urbana, ainda nos anos cinquenta do século atual. Um movimento de urbanização que tem no êxodo, a migração do campo para a cidade, uma dentre outras causas. No caso da sociedade brasileira, o êxodo rural teve intensificação na segunda metade do século vinte, de modo particular a partir do final dos anos setenta, adentra os anos oitenta e noventa, chegando ao século XXI com uma paisagem social formada, hegemonicamente, por uma população urbana. Além de gerar a concentração de grande contingente populacional em regiões metropolitanas, o movimento de saída do campo para o meio urbano muda também a paisagem das médias e pequenas cidades brasileiras. Tem-se, então, um fenômeno que traz, o afavelamento, o desemprego, a carência de moradia, a precariedade dos serviços públicos essenciais, somados à violência, tendo o estranhamento cultural, como um dentre outros efeitos decorrentes da transformação da sociedade rural em paisagem populacional hegemonicamente urbana. 3. ESTRANHAMENTO CULTURAL: UM DOS EFEITOS DA PASSAGEM DO VIVER NO MEIO RURAL À VIDA NO MEIO URBANO O viver no campo tem toda uma dinâmica que se dá na forma de produção e reprodução das condições existenciais, assim como na maneira como ocorrem as manifestações culturais, enquanto expressão e realização do espírito humano. O caçar, o pescar, o lavrar a terra e desta tirar os alimentos necessários à existência, ou simplesmente colher da natureza os seus frutos, assim como realizar o viver em relação com a terra, são elementos que bem identificam a vida no meio rural. E isto, longe de ser romantismo ou saudosismo, nada mais expressa do que uma manifestação da realidade experienciada por aquelas e aqueles que passaram por este processo. Ainda que considerando a concentração da propriedade do solo como característica da distribuição da terra no âmbito da sociedade brasileira, o viver no campo se fez presente desde antes da colonização europeia, sendo uma realidade dos povos originários, perdurando durante o período colonial, adentrando boa parte do século passado para se estabelecer como paisagem populacional quase cem por cento urbana. Tem-se, então, um movimento populacional que sai do espaço agreste, migra do campo para cidade, para se aglomerar, formando um ajuntamento de gente vinda de pontos diferentes do território para o espaço de uma mesma cidade. O que gera um impacto imediato em decorrência do estranho viver entre gente estranha, gerando, pois, perdas em relação às raízes culturais, perdendo o vínculo com manifestações como o dançar, o falar, o conviver em solidariedade numa empatia do se ver na vizinhança entre as pessoas que habitam o mesmo lugar. Costumes e simplicidades vividas e sentidas na vida campestre que dão lugar à

O TRABALHO INFANTIL E A PROTEÇÃO JURÍDICA À CRIANÇA: AS CONTRADIÇÕES ENTRE O LEGISLADO E A REALIDADE

Manoel Cipriano[1] 14/05/2023 SUMÁRIO: 1. Conceituando e delimitando o tema. 2. Trabalho infantil: aspectos históricos e atualidade no mundo e no brasil. 3. A proteção jurídica contra o trabalho infantil. 4. A efetividade das garantias jurídicas de proteção contra o trabalho infantil. 5. Considerações. 6. Referências. 1. CONCEITUANDO E DELIMITANDO O TEMA Por trabalho infantil deve ser considerada toda e qualquer atividade desenvolvida por uma criança e que prejudique o desenvolvimento biológico, psicológico, assim como o aprendizado escolar, sendo considerado física, mental ou moralmente prejudicial ao desenvolvimento da criança. Trata-se, pois, de uma realidade com uma constante no curso histórico dos países centrais, as quais ainda se encontram presentes nas regiões pobres, de modo particular, com incidência substancial nas tarefas da agricultura; uma questão inerente à situação de pobreza dos povos e das sociedades da periferia do globo. Neste sentido, a presente reflexão tem como escopo compreender esta situação humana em seus aspectos gerais, regionais e no âmbito da sociedade brasileira, assim como busca apontar para as consequências decorrentes da falta de efetividade da proteção jurídica a partir dos princípios constitucionais e das disposições normativas contidas na estrutura legislativa, de modo particular as disposições estabelecidas pelo estatuto da criança e do adolescente no âmbito da sociedade brasileira, esperando ser, então, uma contribuição para o debate. 2. TRABALHO INFANTIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ATUALIDADE NO MUNDO E NO BRASIL Revelam os estudos que o trabalho infantil tem sido uma constante na história da humanidade, atravessando os séculos, de modo que se encontra presente desde os tempos mais remotos até os dias atuais. O trabalho infantil não é algo novo na história da humanidade. Na Antiguidade e nas sociedades escravocratas, as crianças trabalhavam desde pequenas. Na Idade Média, o trabalho infantil era um modo de haver a complementação da renda familiar da maioria das famílias, que viviam na extrema pobreza. Essa prática ainda foi muito comum até o início do século XX […][2] No entanto, conforme revelam os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2016, cerca de […]152 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam sendo obrigados a trabalhar no mundo. Segundo o mesmo levantamento, 40 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho análogo à escravidão (a chamada escravidão moderna), sendo que em torno de 10 milhões desse contingente eram menores.[3] Assim como no mundo, no Brasil não tem sido diferente. Segundo a confirmação dos dados sobre o trabalho infantil, em 2016 […] o Brasil tinha em torno de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Desses, apenas cerca de 800 mil estavam contratados de acordo com as regras de contratação de menores em nosso país […]; cerca de 808 mil adolescentes entre 14 e 17 anos trabalhavam sem carteira assinada; cerca de 190 mil crianças menores de 14 anos estavam trabalhando.[4] Em relação à natureza do trabalho executado, diversas são as atividades exercidas desenvolvidas na forma de exploração do trabalho infantil. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.[5] Esta é uma realidade que impulsiona as crianças para atividades diversas, as quais denigrem a formação da pessoa, uma vez que Dentre os piores trabalhos estão aqueles realizados em locais fechados ou perigosos; a operação de máquinas ou manipulação de cargas pesadas; de materiais tóxicos ou contaminantes; em atividades que explorem a sexualidade da criança e do adolescente ou exponham esse público ao risco de abuso sexual ou físico; em atividades ilícitas ou envolvendo tráfico de drogas; o trabalho doméstico, urbano ou em cadeias produtivas, como tecelagens, construções, carvoarias, plantações, frigoríficos ou lixões; dentre outros.[6] No Brasil, assim como no resto do mundo, a maior incidência do trabalho infantil se encontra nas regiões mais pobres, sejam estas no âmbito das unidades federativas ou nos arrabaldes dos centros urbanos. No Brasil, o Nordeste é a região que mais apresenta exploração laboral rural infantil, cerca de 50% trabalham em fazendas e sítios, observa-se que as crianças negras são a maioria dos que são explorados nessas atividades. Com relação aos locais onde mais ocorrem situações de trabalho infantil em meio urbano no Brasil são os estados das Regiões Sul e Sudeste, conforme os dados do IBGE, a maioria dos casos em São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Também foi identificada a prática no Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.[1] Os dados servem como elemento de demonstração de uma cultura que, historicamente, considera o trabalho infantil como uma atividade normal, no contraponto das garantias jurídicas contra esta forma de exploração das crianças. O uso da mão de obra infantil no Brasil está relacionado a uma concepção histórica e cultural além de puramente econômico, pois as crianças costumam ganhar menos que os adultos. A questão cultural e histórica é expressa em falas antigas, mas usadas ainda hoje: “trabalho de criança é pouco, mas quem dispensa é louco”. Além disso o trabalho infantil está presente no imaginário popular brasileiro, o trabalho é entendido como alternativa para evitar que crianças e adolescentes ingressem no mundo do crime, dando a ela uma ocupação.2 3. A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL Seja no âmbito da legislação internacional, assim como na ordem jurídica, o direito tem garantido proteção da criança e do adolescente contra toda a ordem de atividade ou de conduta que os coloque em situação de dano físico, psíquico ou moral. Neste sentido, a legislação internacional de proteção à criança, orienta para a proibição e esforço para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil, dentre as quais, a escravidão, o trabalho forçado, o tráfico de menores, a utilização em conflitos armados, na prostituição, na pornografia, no tráfico de drogas e em trabalhos insalubres ou perigosos.[7] Neste sentido, as normas internacionais de proteção da criança e contra o trabalho infantil têm sido ratificadas pela maiorias dos países do globo, assim como tem sido adotadas normas internas com base na orientação da legislação internacional. A maioria dos países adotou uma legislação que proíbe ou impõe severas restrições ao trabalho infantil, grande parte

TRANSUBSTANCIAÇÃO: UM DEUS QUE SE TORNA ALIMENTO  NA FORMA DE PÃO E VINHO

Manoel Cipriano[1] 06/06/2023 SUMÁRIO: 1. Delimitação. 2. Conceito e aspectos evangélicos. 3. Debate ao longo do tempo. 4. Consubstanciação, transmutação e transubstanciação. 5. Referências. 1. DELIMITAÇÃO Por transubstanciação compreende-se a transformação de uma para outra substância, ou seja, aquilo que faz com que uma determinada matéria deixe de ter a sua natureza e passe a ser outra natureza, perdendo, assim, a essência do seu ser anterior. No âmbito religioso e na perspectiva do cristianismo, de modo particular a vertente católica, a transformação se dá pela transformação do pão e do vinho em corpo e sangue de cristo pela imposição das mãos do sacerdote durante a celebração eucarística. Um debate nascido a partir da última ceia, quando Jesus abençoa o pão e o cálice e o reparte com seus discípulos expressando tratar-se do seu corpo e do seu sangue, percorre o curso do tempo e ainda permanece desafiando a razão como realidade da fé cristã. 2. CONCEITO E ASPECTOS EVANGÉLICOS A palavra “transubstanciação”, em sua origem latina, vem da junção do termo “trans”, que significa além, com o vocábulo “substantia” que quer dizer substância, significando, então, além da substância. Em grego, esta palavra vem de “ousia”, expressando aquilo que faz com que uma coisa seja ela mesma e não outra. Ou seja, aquilo que, subtraídas todas as características, a exemplo de espessura, cheiro, sabor, cor, continua presente como identidade do ser; ou ainda aquilo que uma coisa é em sua manifestação invisível ou não perceptível, escapando aos domínios dos sentidos e sem possibilidade de demonstração de sua existência. Na tradição cristã, contudo, a transubstanciação expressa a transformação do pão e do vinho no corpo e sangue de Cristo. Este significado remete ao momento em que Jesus, em sua última ceia, toma o pão e o reparte com os apóstolos, conforme transmitido pelos evangelhos, como expressa o Evangelista Mateus: Enquanto comiam, Jesus tomou o pão e, tendo-o abençoado, partindo-o e, distribuindo-o aos discípulos, disse: “Tomai e comei, isto é o meu corpo/’. Depois, tomou um cálice e, dando graças, deu-o a eles, dizendo: “Bebei dele todos pois isto é o meu sangue, o sangue da Nova Aliança, que é derramado por muitos e para remissão dos pecados. […].[2] Também se encontram no Evangelista Marcos: Enquanto comia, ele tomou o pão, abençoou, partiu-o e lhes deu, dizendo: “tomais, isto é o meu corpo”. Depois, tomou um cálice, rendeu graças, deu a eles e todos dele beberam E disse-lhes: “Isto é o meu sangue, o sangue da Aliança que é derramado em favor de muitos.[3] E também está presente no Evangelista Lucas: E tomou o pão, deu graças, partiu e deu a eles dizendo: Então, tomando uma taça, deu graças e disse: “Isto é o meu corpo que é dado por vós. Fazei isto em minha memória”. E, depois de comer, fez o mesmo com a taça, dizendo: “Esta taça é a Nova Aliança em meu sangue que é derramado por vós[4]. Com pouca diferença textual, a narrativa dos evangelhos sinóticos, como assim passaram à tradição, os Evangelistas Mateus, Marcos e Lucas, trazem as palavras de Jesus que se dá como alimento em sua última ceia na forma de pão de vinho. O Evangelista João, porém, apresenta Jesus se dando a comer, enquanto carne e sangue, como forma de vida eterna, assim se expressando: “Em verdade, em verdade eu vos digo, se não comerdes a carne do Filho do Homem e não beberdes o seu sangue, não tendes a vida em vós. Quem come a minha carne e bebe o meu sangue permanece em mim e eu nele. Assim como o Pai, que vive, me enviou e eu vivo pelo Pai, também aquele que de mim se alimenta viverá por mim. Este é o pão que desceu do céu, Ele não é como o que os pais de vocês comeram e pereceram; quem come este pão viverá eternamente.[5] Tem-se, assim, nas narrativas evangélicas, os fundamentos teológicos da transubstanciação que se faz a partir da própria afirmação de Jesus que apresenta o seu corpo e sangue como realidade na forma do pão e do vinho abençoados e repartidos entre os seus discípulos, assim como condição para a vida eterna. 3. DEBATE AO LONGO DO TEMPO Ainda no momento imediatamente posterior a Jesus, Santo Inácio de Antioquia, em suas discussões contra os docetas gnósticos, em sua Carta aos Esmirnenses, assegura que a transubstanciação do pão e do vinho em corpo e sangue de cristo é uma realidade em essência, sendo esta a razão da fé cristã.[6] São Cirilo (375/378-444 d.C.)[7], de Jerusalém, afirma a eucaristia como realidade do corpo e sangue de Cristo na forma de pão e de vinho, um mistério da fé cristã. O Quarto Concílio de Latrão, ocorrido em 1215, se debruçou sobre esta questão e afirma que verdadeiramente o pão e o vinho se transformam no corpo de sangue de Jesus, resultando do poder de Deus. “Seu corpo e sangue estão verdadeiramente contidos no sacramento do altar sob as formas de pão e vinho, o pão e o vinho tendo sido transubstanciados, pelo poder de Deus, em seu corpo e sangue”.[8] Seguindo esta mesma linha, o Concílio de Trento, ocorrido entre 1545 a 1563, reafirma a transubstanciação, como realidade decorrente da transformação do pão e do vinho no corpo e no sangue de Jesus, afirmando a consubstanciação, ou seja corpo e sangue de um mesmo ser. [..] pela consagração do pão e do vinho opera-se a conversão de toda a substância do pão na substância do Corpo de Cristo Nosso Senhor, e de toda a substância do vinho na substância do Seu Sangue; a esta mudança, a Igreja Católica chama, de modo conveniente e apropriado, Transubstanciação.[9] O que foi afirmado também por Paulo VI (1897 – 1978) que, por sua vez, assegura que [..] toda a explicação teológica que queira penetrar de algum modo neste mistério, para estar de acordo com a fé católica deve assegurar que na sua realidade objetiva, independentemente do nosso entendimento, o pão e o vinho deixaram

TITULAÇÃO E OS DESAFIOS À CONTINUIDADE NA TERRA POR ASSENTADAS E ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA

Manoel Cipriano[1] 03/06/2023 SUMÁRIO: 1. Delimitação do tema. 2. Reforma agrária: aspectos legais. 2. Reforma agrária no Brasil: aspectos históricos. 3. Titulação de assentamentos e os desafios à continuidade na terra adquirida pelo processo da reforma agrária. 4. Considerações. 5. Referências. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A reforma agrária consiste, pois, num processo em que a ocupação, a posse e a titulação constituem alguns passos para acesso e aquisição da terra para nesta produzir e desta tirar os frutos necessários à dignidade humana, sendo também uma ação no contraponto à concentração da terra nas mãos de poucos que bem caracteriza a sociedade brasileira desde a chegada dos povos europeus no território nacional. A presente reflexão se propõe ser um olhar sobre os passos deste processo, de modo especial para a titulação de lotes dos assentamentos rurais no sentido de sinalizar para onde tende o futuro da reforma agrária. O que é feito a partir dos aspectos históricos da reforma agrária; reforma agrária: aspectos legais; ocupação, posse e titulação: caminhos para o retorno; e algumas considerações e ponderações como forma de deixar aberta para continuidade do debate. 2. REFORMA AGRÁRIA: ASPECTOS LEGAIS A ordem jurídica constitucional ora em vigor estabelece as normas de garantia de reforma agrária, assegurando o acesso à terra fundamentando-se na função social da propriedade. Neste sentido, a distribuição da terra deve se dar em conjunto com a política agrícola, possibilitando, assim, o acesso à terra em conjunto com as condições para a produção agropecuária ou extrativista como condição para o bem estar.[2] O que implica que, além da distribuição da terra, deve haver o oferecimento dos meios e recursos necessários para que a partilha da terra gere trabalho e renda para as famílias assentadas. Dessa forma, financiamento, maquinários, moradia, formação, e assistência técnica devem acompanhar o acesso à terra em decorrência da reforma agrária. O que se encontra regulamentado e garantido pela legislação infraconstitucional.[3] 2. REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS Desde a ocupação do território brasileiro, com a chegada dos europeus e a colonização e domínio português, a grande propriedade tem sido a regra na distribuição da terra. As capitanias hereditárias, por exemplo, foram uma maneira de destinar as terras brasileiras para as mãos de poucas pessoas, uma vez que dividiu o território em quinze (15) áreas que foram entregues pela Coroa Portuguesa aos interessados pelas terras em processo de colonização. O que se deu no período de 1534 a 1548, ainda antes do estabelecimento e início das governadorias gerais. Seguindo esta lógica, o sistema de capitanias hereditárias se articulou por meio do regime de sesmarias, entregando grandes áreas de terra para serem exploradas, uma vez que não tinham condições de, por si mesmo, cuidar da sua capitania. Inserido nas capitanias hereditárias, o sistema de sesmarias se encontra na base da consolidação da grandes propriedades rurais como caraterística da ocupação das terras brasileiras[4]. Na linha da normatização, a legislação brasileira, desde o início vem legitimando o latifúndio, começando pela lei de terras, aprovada em 1850.[5] Um processo que reflete na situação atual numa concentração das terras na grande propriedade. Atualmente, apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km2), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km2) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).[6] Em face de uma legislação que legitima o latifúndio, mantida, ainda, como simples fator de riqueza, outra alternativa não resta que não a ocupação das terras improdutivas, forçando a distribuição da terra e dando a esta uma função social. A exclusão de grande parte da população brasileira do acesso à terra pôs em curso a busca por um pedaço de chão onde plantar, colher e garantir os meios de manutenção da vida no meio rural. A partir da segunda metade do século vinte, percebe-se um aumento do movimento e da organização coletiva no sentido de pressionar, então, o poder público para a implementação da distribuição de terras como parte do processo de efetivação da reforma agrária. Neste sentido, as romarias da terra, os debates, as manifestações coletivas, as ocupações de fazendas impulsionaram o surgimento de acampamentos, levaram aos assentamentos rurais, assim como possibilitaram a movimentos coletivos organizados no sentido de dar vazão à luta pela terra, em defesa da reforma agrária no contraponto ao grande latifúndio, de modo particular as propriedade improdutivas, mantidas como simples fator de riqueza. A Comissão Pastoral da Terra (CPT)[7], o Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)[8], os Sindicatos de Trabalhadores Rurais são alguns dos movimentos que se colocaram a serviços da busca pela reforma agrária, iniciando pela distribuição da terra como forma de acesso a um dos instrumentos necessários à geração de renda por meio da produção da dedicação ao extrativismo, à pecuária e, majoritariamente, à agricultura familiar. Além da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), outros movimentos passaram a compor a organização da luta pela democratização da terra a exemplo da Frente Nacional de Luta pela Terra (FNL)[9]; do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)[10]; o Movimento Terra Livre; Movimento pela Reforma Agrária (MPRA), dentre outros. Uns com presença ampla no âmbito do território nacional, outros regionais e outros, ainda, com menor incidência territorial; todos, porém, engajados na peleja pela reforma agrária. A atuação destes movimentos encontra, neste momento, sendo objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. Embora seja uma ação do legislativo destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de forma direta, indiretamente se encontram sob questionamento o conjunto das organizações que se encontram à frente da luta por reforma agrária. Embora pode-se dizer, de certa maneira, que esta investigação se apresenta como uma forma de se contrapor ao governo federal que propõe a retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como parte da estrutura administrativa.[11] 3. TITULAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E OS DESAFIO PARA A CONTINUIDADE

DESAFIOS E LUTA DAS MÃES POR DIREITOS, UM OLHAR.

Manoel Cipriano[1] 20/05/2023 SUMÁRIO: 1. Mulher: presença global e regional. 2. O ser das mulheres e mães na sociedade brasileira. 3. A situação do ser mulher e mãe na perspectiva de suas filhas e seus filhos. 4. Referências. PALAVRAS INICIAIS A presente reflexão tem o intuito de trazer uma contribuição para o debate sobre a presença das mulheres no âmbito da população, apontando para os sinais de desigualdade em que se encontram em âmbito mundial, nas regiões globais e nacional. Neste sentido, passa o olhar sobre a participação das mulheres na população; aborda o ser das mulheres e mães na sociedade brasileira; e versa acerca da situação de filhas e filhos das mulheres e mães em situação de desigualdade de exclusão das condições mínimas para uma vida com dignidade, deixando em aberto a continuidade do debate a partir de outros aspectos do ser mulher e sua luta cotidiana na caminhada existencial. 1. MULHER: PRESENÇA GLOBAL E REGIONAL Em âmbito mundial, estima-se que, numa população que se aproxima dos oito bilhões de pessoas circulando sobre a terra, cerca de 50% (cinquenta por cento) ou um pouco mais do que esta cifra são mulheres, ainda, meninas, na fase de juventude, em plena vida adulta ou vivendo a terceira idade, conforme demonstram os dados. De acordo com as estimativas mais recentes, a população mundial de mulheres em 2023 é de cerca de 3,82 bilhões. Isso representa pouco mais da metade da população mundial total, que é de cerca de 7,9 bilhões de pessoas. É importante ressaltar que esses números são apenas estimativas e podem variar dependendo da fonte consultada.[2] Ao se pensar a presença das mulheres numa vinculação aos territórios, a desigualdade entre elas se expressa em consonância com os espaços geográfico, geopolítico e geoeconômico em que se encontram, de modo que, do ponto de vista das condições existenciais, o ser mulher se manifesta em situações diferentes, para não dizer desiguais, para aquelas que se encontram nos países centrais e desenvolvidos, em relação às que se encontram na periferia global, a exemplo do território africano ou do solo e terras latino-americanas. 2. O SER DAS MULHERES E MÃES NA SOCIEDADE BRASILEIRA Nesta perspectiva, a realidade das mulheres e mães brasileiras aponta, conforme os dados, para um contingente em que não poucas são as mulheres que vivem a situação do ser mães e, dentre estas é considerável a percentagem daquelas que vivem na condição de mãe solo. O levantamento mostra também que 90% das mulheres se tornaram mães solo entre 2012 e 2022 são negras, quase 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo. A proporção é maior nas regiões Norte e Nordeste. A maioria, 72,4%, vive só com os filhos e não conta com uma rede de apoio próxima. A maioria das mães brasileiras é solteira, viúva ou divorciada (55% do total), enquanto 45% vivem com um companheiro ou companheira. [3] Ainda segundo os levantamentos feitos, os dados mostram uma situação de mulheres mães que vivem abaixo da linha de pobreza, com maior incidência nalgumas regiões brasileiras; o que reflete a ausência e abandono da paternidade. […] segundo o IBGE, 56,9% das mães solo vivem abaixo da linha de pobreza. Para as mães negras, a porcentagem sobe para 64,4%. […] há mais mulheres que estão se tornando única e exclusivamente responsáveis pela provisão financeira, cuidados diários da casa, educação e atenção afetiva de seus filhos. A pesquisa também revelou que a região Norte do país é a que concentra maior número de pais ausentes em relação ao total de registros (10%), seguida do Nordeste (7%), Centro-Oeste e Sudeste (6%) e Sul (5%).[4] O ser mãe solo manifesta um dos aspectos cotidianos integrantes dos desafios das mulheres em sua faina; o que se aprofunda, ainda mais na realidade das mães encarceradas; o que é vivido por uma parcela considerável das mulheres brasileiras. Cerca de 13 mil mulheres estão em cárcere no Brasil: mais de 200 estão grávidas! As outras 12.821 mil são mães de crianças de até 12 anos. Um levantamento do DEPEN quantificou o número de mulheres presas e entre elas, as que estão grávidas (208), as que estão em período pós-parto (44) e as que são mães de crianças de até 12 anos (12.821).[5] Observa-se que a estrutura do sistema penitenciário brasileiro carece das condições mínimas para o acolhimento das mulheres encarceradas; o que as coloca em situação de extrema vulnerabilidade, de modo particular com o ser mãe neste ambiente. As encarceradas se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando que o sistema penal brasileiro não foi construído visando atender determinadas necessidades femininas, muito menos de crianças. Na maior parte das penitenciárias femininas no Brasil, não há espaços para o aleitamento materno e para a custódia da gestante. Além da violação de direitos, como o direito à saúde, educação e trabalho.[6] Observa-se que a situação das mulheres e mães solos, assim como as das mulheres encarceradas e mães, traduz uma realidade que, além de impingir às mulheres uma realidade de exclusão e profunda desigualdade, retira do ser mulher os direitos mínimos à sua condição humana. 3. A SITUAÇÃO DO SER MULHER, MÃE NA PERSPECTIVAS DE SUAS FILHAS E SEUS FILHOS Percebe-se o reflexo direto da situação de empobrecimento das mulheres e mães solos para as gerações de crianças inseridas nestas realidade. Neste sentido, […] mães solo podem não ter uma rede de apoio ou política, como creches para deixar os filhos. Isso é desafiante não apenas na busca de trabalho, mas também na participação de atividades culturais e de lazer. Afinal, muitos espaços não têm infraestrutura adequada para crianças. […] entre as famílias pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos frequentam creche no Brasil. A situação piorou durante a pandemia da Covid-19, já que muitas creches fecharam.[7] Situação semelhante ou mais atingida, ainda, vivem filhas e filhos nascidos no ambiente das mães encarceradas, de modo que vivem, também, os efeitos penais desde o nascer e, para algumas crianças. O que levou a Corte Suprema do Poder Judiciário Brasileiro a